Execuções e novas condenações à morte na África subsaariana

De acordo com o relatório sobre a aplicação da pena de morte no mundo, em 2019 foram registadas 25 execuções (mais uma do que em 2018) em quatro países - Somália (12), Sudão do Sul (11), Sudão (1) e Botsuana (1).

O número de execuções decresceu na Somália, Sudão e Botsuana, mas subiu no Sudão do Sul, que passou de sete execuções em 2018 para 11 em 2019.

De acordo com o relatório, 2019 foi o ano com o maior número de execuções no Sudão do Sul desde a independência, em 2011. A maioria das 11 execuções ocorridas nesse ano no país aconteceram na Cadeia Central de Juba.

Um jovem, atualmente com 18 anos, e que tinha 15 quando foi condenado, permanecia no corredor da morte em risco de ser executado.

A aplicação da pena de morte contra pessoas que eram crianças na altura dos crimes é estritamente proibida pelas leis internacionais de direitos humanos e pela Constituição de 2011 do Sudão do Sul. O Sudão do Sul tinha, em 2019, 338 presos condenados à morte.

Subida de 53% na África subsaariana

O número de condenações à pena de morte nos países da África subsaariana subiu 53%, passando de 212, em 2018, para 325, em 2019, em 18 países (mais um do que no ano anterior).

Foram registados aumentos no número de sentenças de morte no Quénia (12 para 29), no Malawi (de 0 para 08), Mauritânia (de 3 para 08), Níger (0 para 08), Nigéria (de 46 para 54), Serra Leoa (de 4 para 21), Somália (de 15 para 24), Sudão (de 08 para 31), Zâmbia (de 21 para 101) e Zimbabué (de 05 para 06).

No final de 2019, permaneciam no corredor da morte nas cadeias de 30 países da África subsaariana mais de 5.600 presos.

A Nigéria, que no ano passado decretou 54 novas penas de morte, era o país com mais presos no corredor da morte, 2.700, seguido do Quénia, com mais de 1.000, e da Tanzânia, com 500.

No relatório, a Amnistia Internacional avaliou positivamente a República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Gâmbia, Quénia e Zimbabué considerando que, nestes países, foram registados sinais positivos no sentido da abolição da pena de morte.

Na República Centro-Africana, o Parlamento criou uma comissão para examinar uma proposta de lei sobre a abolição da pena de morte, enquanto na Guiné Equatorial não houve execuções nem condenações à pena de morte durante 2019.

Guiné Equatorial sem execuções

A Guiné Equatorial não executou nem decretou qualquer nova condenação à morte em 2019, segundo a organização, que considera existirem sinais positivos no sentido da abolição deste tipo de pena no país.  

O relatório não regista, no entanto, qualquer informação sobre o número de pessoas que até final de 2019 tinham condenações à pena de morte. "Foram registadas medidas e declarações positivas que podem levar à abolição da pena de morte na República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Gâmbia, Quénia e Zimbabué", avaliou a organização.

O relatório cita declarações do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, que, em abril, durante uma visita oficial a Cabo Verde, anunciou a intenção de submeter, brevemente, ao Parlamento do país uma proposta de lei para abolir a pena de morte.

A abolição da pena de morte foi uma das condições estabelecidas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aquando da adesão do país em 2014. No entanto, até ao momento a pena de morte continua prevista na legislação equato-guineense.

No relatório, a Amnistia Internacional adianta que não conseguiu confirmar se a proposta anunciada pelo Presidente Obiang foi efetivamente enviada para o Parlamento. 

Zimbabué implementa estratégias para abolir pena de morte

A Amnistia Internacional regista também a inexistência de execuções no Zimbabué, onde no final do ano havia 89 pessoas condenadas à morte. O Governo comutou 34 penas de morte para prisão perpétua e está a implementar estratégias e políticas destinadas à abolição da pena de morte.

Na Gâmbia, a AI destaca a comutação de pena de morte em prisão perpétua a 22 presos, bem como a possibilidade de a revisão da Constituição do país considerar a retirada da atual provisão que permite a pena de morte.

No Quénia, uma comissão recomendou a abolição total da pena de morte.

Globalmente, no ano passado, 20 países continuavam a aplicar à pena capital, tendo sido executadas, pelo menos, 657 pessoas, segundo a AI. 

Face a 2018, registou-se uma queda de 5% nas execuções, o que representa o número mais baixo dos últimos dez anos.

A maior parte das execuções tiveram lugar na China, no Irão, na Arábia Saudita, no Iraque e no Egito. 

As diminuições mais significativas foram registadas em países que usam recorrentemente esta prática, como o Japão, Singapura e o Egito, adianta a Amnistia Internacional.

O relatório aponta ainda que pelo menos 26.604 pessoas estavam no corredor da morte em todo o mundo, no final de dezembro.