Uganda acusa TPI de "interferência indevida"

O Uganda considerou esta quinta-feira (10.02) uma "interferência indevida" a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de determinar o pagamento à República Democrática do Congo (RDC) de 325 milhões de dólares (285 milhões de euros) por violência nos anos 1990.

O Governo do Uganda descreveu a decisão do tribunal internacional como "injusta e errada" e observou que é o único país a enfrentar problemas legais devido a um conflito que envolveu várias nações africanas.

O Uganda está em discussões com a RDC com o objetivo de chegar a um acordo amigável entre os países vizinhos, acrescenta a declaração. 

"O Uganda considera o julgamento uma interferência indevida neste processo e nos assuntos africanos, em geral, um facto em relação ao qual o tribunal parece ser pouco sensível", afirma o Governo de Kampala. "É precisamente por causa dessa interferência de atores externos que existe tanto caos no continente africano", acrescenta a declaração.

A tomada de posição destaca a frustração do Governo do Presidente Yoweri Museveni, que durante anos tem tentado defender-se de uma deliberação do tribunal das Nações Unidas em 2005, segundo a qual os combates das tropas ugandesas na RDC violaram o direito internacional.

Países vizinhos são agora aliados

As relações entre o Uganda e a RDC melhoraram recentemente, sob a presidência do congolês Felix Tshisekedi, eleito em 2019. Os dois países vizinhos são agora aliados em áreas sensíveis como a da segurança, em que os respetivos exércitos perseguem grupos rebeldes que operam numa vasta parte do leste da RDC. 

O Uganda anunciou, por outro lado, no ano passado planos para pavimentar mais de 200 quilómetros de estradas no leste da RDC, com a premissa de que o investimento irá abrir novos mercados e impulsionar o comércio transfronteiriço.

O processo contra o Uganda no TPI foi lançado numa época de conflitos sangrentos no leste da RDC, rico em minerais, em que a disputa de território na região de Ituri, no Kivu Norte, rapidamente evoluiu para uma guerra regional, na qual os vizinhos da RDC apoiaram diferentes milícias nas suas batalhas por influência.

A RDC apresentou inicialmente o caso contra o Uganda, Burundi e Ruanda em 1999, considerando a responsabilidade das três nações africanas no conflito como uma "violação flagrante" da Carta das Nações Unidas. A RDC arquivou o processo contra o Burundi em 2001, e o TPI decidiu em 2002 que não tinha jurisdição para decidir em matéria das acusações contra o Ruanda.

Categorias de danos

As reparações concedidas pelo tribunal internacional estão muito abaixo do pedido de Kinshasa, que ultrapassou os 11 mil milhões de dólares (9,62 mil milhões de euros) em prejuízos estimados.

O tribunal dividiu as indemnizações em diferentes categorias de danos. Por exemplo, avaliou a "perda de vidas e outros danos a pessoas", incluindo violação, recrutamento de crianças-soldados e deslocação de suas casas de até 500.000 pessoas em 225 milhões de dólares (196,8 milhões de euros). 

Os danos materiais foram avaliados em 40 milhões de dólares (34,99 milhões de euros) e os danos provocados aos recursos naturais, incluindo a pilhagem de ouro, diamantes, madeira e outros bens pelas forças ugandesas ou rebeldes que apoiaram, em 60 milhões de dólares (52,48 milhões de euros).

O tribunal determinou ainda que o Uganda deve pagar a indemnização à RDC em montantes anuais de 65 milhões de dólares, uma soma significativa para um Governo que tem enfrentado nos últimos anos sucessivas quebras de receitas orçamentais.