Tunísia poderá ser a versão da UE do "plano Ruanda"?

Há algumas semanas, o Parlamento Europeu deu luz verde a uma reforma da política europeia de migração que deverá entrar em vigor em 2026. Ao mesmo tempo, Bruxelas está a intensificar os acordos com os países de origem e de trânsito para reduzir o número de exilados que chegam às suas fronteiras. É o caso da Tunísia, com a qual a União Europeia (UE) assinou um "acordo de parceria estratégica" sobre imigração em julho de 2023.

Mais recentemente, a Itália também assinou três acordos bilaterais com a Tunísia para limitar a chegada de migrantes ao seu território. Poderá a Tunísia tornar-se para os europeus o equivalente do Ruanda para o Reino Unido, ao acolher no seu território requerentes de asilo rejeitados?

Teoricamente, a Tunísia poderia ser o local ideal para acolher os requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados pela UE. Do orçamento de mais de mil milhões de euros da parceria assinada com Bruxelas em 2023, 105 milhões de euros destinam-se à luta contra a migração irregular.

A parceria parece já estar a dar frutos em termos de redução dos fluxos migratórios. De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 16.000 pessoas da Tunísia, Argélia e Líbia chegaram a Itália em abril, em comparação com mais de 36.000 no mesmo período em 2023. A marinha tunisina intercetou cerca de 21.000 pessoas antes de chegarem às águas europeias.

Em teoria, os migrantes repatriados poderiam encontrar refúgio na Tunísia, à semelhança dos que foram repatriados pelo Reino Unido no Ruanda. Mas para Salsabil Chellali, da Human Rights Watch (HRW), a Tunísia é tudo menos um país seguro para os exilados. "Hoje, na Tunísia, os migrantes, os requerentes de asilo e os refugiados enfrentam graves abusos por parte das forças de segurança, incluindo a Guarda Nacional e a guarda costeira, quando são intercetados no mar. São vítimas de maus-tratos, prisões e detenções arbitrárias e expulsões coletivas", explica.

"As autoridades tunisinas continuam também a expulsar coletivamente os migrantes e os requerentes de asilo nas fronteiras com a Líbia e a Argélia. Esta prática tornou-se regular", acrescenta o diretor da HRW na Tunísia.

Subsarianos não são bem-vindos

No início de abril, o Presidente tunisino, Kaïs Saïed, reafirmou que o seu país nunca se tornaria um país de acolhimento de migrantes "expulsos da Europa".

Não é a primeira vez que o chefe de Estado tunisino se insurge contra os exilados. Em fevereiro de 2023, as suas declarações racistas denunciando "hordas de imigrantes ilegais" desencadearam uma onda de violência contra os imigrantes subsarianos.

Kelly Petillo, gestora de projetos para o Norte de África no Conselho Europeu de Relações Externas, também critica os acordos de parceria entre a UE e a Tunísia.

"A única coisa que estes acordos fazem é minar os direitos dos refugiados e dos migrantes", diz. "Não atacam os problemas estruturais ou as causas profundas que levam as pessoas a empreender estas viagens perigosas. Além disso, não ajudam países como a Tunísia a lidar com estas chegadas", argumenta Petillo.

Cerca de 12 mil refugiados registados

A Tunísia não dispõe de legislação nacional em matéria de asilo, nem mesmo de um sistema que possa conceder um estatuto legal ou permitir que as pessoas trabalhem.

Por conseguinte, muitas pessoas encontram-se na miséria, diz Lauren Seibert, pesquisadora de direitos dos refugiados e migrantes da Human Rights Watch.

"Embora a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, ou ACNUR, consiga registar os requerentes de asilo e os refugiados na Tunísia, o apoio humanitário é inadequado e muitos são sem-abrigo e indigentes. Mesmo os refugiados registados têm dificuldade em aceder ao trabalho e aos serviços públicos".

Atualmente, cerca de 12.000 refugiados e requerentes de asilo estão registados pelo ACNUR na Tunísia.

As próximas eleições presidenciais na Tunísia terão lugar em outubro. Dada a opinião sobre os migrantes no país, é improvável que Kaïs Saïed se concentre na melhoria das condições para os migrantes num futuro próximo.

No poder desde 2019, o Presidente tunisino também desmantelou a maioria das instituições democráticas do país após um golpe de força em julho de 2021.