Tribunal Constitucional de Angola anula congresso da UNITA

A decisão do TC foi divulgada pela TV Zimbo. Segundo o canal angolano, que invoca uma fonte próxima do TC, o tribunal superior reuniu hoje o seu órgão plenário para se pronunciar sobre a impugnação e votou pela anulação do congresso que elegeu Adalberto da Costa Júnior. 

O processo foi levado a cabo por supostos militantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) que pediam a destituição de Adalberto da Costa Júnior devido a alegadas irregularidades registadas no congresso, designadamente o facto de ter concorrido sem renunciar à nacionalidade portuguesa. 

Adalberto Costa Júnior tornou-se o terceiro presidente do partido, em 15 de novembro de 2019, conquistando mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores. 

Adalberto Costa Júnior "preparado"

Entretanto, o líder da UNITA disse estar preparado para as interferências do TC que considerou um "instrumento partidário". Adalberto da Costa Júnior falava aos jornalistas após a formalização da plataforma política eleitoral Frente Patriótica Unida, que congrega três movimentos políticos para vencer o MPLA nas eleições do próximo ano, e que vai ser liderada pela UNITA. 

Esta manhã, ainda antes de ser conhecida a notícia da anulação do XIII Congresso da UNITA em que saiu vencedor, Adalberto da Costa Júnior mostrou-se tranquilo, ao ser questionado sobre os rumores que apontavam neste sentido e se iria continuar a liderar a Frente Patriótica Unida.

"Os tribunais constitucionais são instituições que devem congregar estabilidade social e política. O nosso TC tem sido um instrumento partidário. Se chegar aí [anulação do congresso], posso dizer que há muito que estamos preparados para as interferências e temos garantia de continuidade", respondeu.

Na mesma ocasião, o dirigente assinalou que a Frente Patriótica Unida é um "verdadeiro e sério projeto de alternância politica" e que pode chegar a bom termo. Sublinhou também que o movimento "não é fechado" e não está resumido apenas às forças que o integram (UNITA, Bloco Democrático e projeto político PRA JÁ Servir Angola), não excluindo a hipótese de integrar na Frente "gente do MPLA que muito" os "tem procurado". 

Em entrevista à DW África, o analista Olívio N´Kilumbo considerou que a decisão do TC "representa um golpe, em grande medida". "Porém, se existir um plano B, uma reação da UNITA que vise, por exemplo, a realização de um congresso extraordinário com um candidato único, Adalberto sairá fortalecido e mais musculado, politicamente falando", avaliou.

UNITA defende legalidade do líder

A UNITA tem defendido sempre a legalidade da eleição do seu líder e acusou, em meados de agosto, o partido do poder, MPLA, de "subverter a lei visando perpetuar-se no poder", criticando a postura do regime em controlar o sistema judicial. 

Para esbater a polémica sobre a nacionalidade do seu líder, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA reagiu, logo em maio, dizendo que Costa Júnior "renunciou e perdeu a nacionalidade portuguesa adquirida" como aferem os "processos examinados" pelo Tribunal Constitucional angolano.

"A eleição do Engenheiro Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente do Partido obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário", dizem, lembrando que "o documento de renúncia da nacionalidade adquirida do Eng. Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja, aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade", a angolana.

No 'site' do Tribunal Constitucional, até ao início da tarde, não consta qualquer informação sobre a decisão anunciada pela TV Zimbo.