Supremo dá liberdade definitiva a ex-ministro Augusto Tomás
7 de fevereiro de 2024
A informação foi transmitida esta quarta-feira (07.02) aos jornalistas pelo porta-voz do Trinunal Supremo (TS) de Angola, Leandro Lopes, dando nota que aquele órgão emitiu na terça-feira (06.02) o mandado de soltura definitiva do ex-ministro angolano, que se encontrava em liberdade condicional desde dezembro de 2022.
"Ontem (06.02) foi emitido um mandado de soltura de Augusto Tomás, já notificado na manhã de hoje, e agora tem a soltura definitiva. Estava em liberdade condicional agora tem liberdade definitiva", disse.
No acórdão do Supremo angolano, datado de 28 de dezembro de 2022, era concedida "a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que restava para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão".
A pena de Augusto Tomás - condenado pelo Tribunal Supremo em agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido "caso do Conselho Nacional de Carregadores" (CNC), pena que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão -- terminava, segundo o acórdão, no passado dia 10 de janeiro.
Residir em Luanda e o pagamento total da indemnização a que foi condenado eram as obrigações impostas a Augusto Tomás na fase da liberdade condicional.
Os crimes
Augusto Tomás foi ministro dos Transportes de Angola entre 2008 e 2017, e respondeu em tribunal pelos crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica.
O antigo ministro dos Transportes foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa e de crime de participação em negócio, por falta de provas.
Tomás era acusado de ter usado dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para pagar despesas do Ministério dos Transportes e a entidades estranhas ao Ministério, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo, uma organização filantrópica ligada ao partido no poder.
Entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas (65 mil euros), assim como um no valor de 1,5 milhões de dólares (1,43 milhões de euros).