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Estado de DireitoSão Tomé e Príncipe

STP: Militares suspeitos de tortura em prisão preventiva

Lusa
20 de dezembro de 2022

Os militares já foram interrogados no Tribunal de Primeira Instância, revelou fonte judicial à agência Lusa.

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Foto: Ramusel Graca/DW

Os homens são suspeitos da prática de tortura e homicídio de três assaltantes e de Arlécio Costa, um ex-combatente do 'batalhão Búfalo', que foi alegadamente identificado como mandante do ataque em 25 de novembro e que foi detido posteriormente pelos militares e levado para o quartel.

Os quatro detidos foram sujeitos a maus-tratos, já depois de o ataque ao quartel ter sido dado como "neutralizado", tendo circulado vídeos e fotografias nas redes sociais que mostravam os homens com marcas de agressão e com as mãos amarradas atrás das costas. 

Segundo o Ministério Público são-tomense, até à passada quinta-feira (15.12), tinham sido detidas 17 pessoas, das quais nove ficaram em prisão preventiva.

Oposição pede julgamento civil

Partidos da oposição tinham reclamado que os militares suspeitos de envolvimento na tortura e homicídio que foram colocados em prisão preventiva nas instalações do quartel do Exército fossem entregues às autoridades civis, defendendo que o "crime de tortura até à morte não é um crime militar".

Estes partidos, com e sem assento parlamentar, apelaram ao Conselho Superior de Defesa que aja rapidamente para expurgar "militares criminosos" que "torturaram até à morte" quatro civis no quartel do Exército.

O Ministério da Defesa são-tomense assegurou que a permanência de militares em prisão preventiva nas instalações do Exército cumpre a lei e os mesmos estão disponíveis para diligências judiciárias e advogados, refutando contradição com decisão das autoridades judiciais.

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