Situação de Bento Kangamba "melhora" no caso do tráfico de mulheres

O órgão brasileiro que acusa o general angolano Bento dos Santos Kamganba de chefiar o esquema internacional de mulheres para prostituição no exterior não recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou a prisão do general.

Na outra ponta, quem defende o general, o advogado Paulo Iasz de Morais, avalia que a justiça brasileira teve este entendimento de conceder a liminar revogando a prisão do general por falta de provas contra Kangamba.

Segundo ele "no decurso do processo foi demonstrado que esses elementos não existiam, não se comprovou efetivamente nada, não existia qualquer razão ou motivo, sob o aspecto legal dos critérios e objetivos para que fosse decidida uma ordem como essa."

Ainda de acordo com a defesa do general, o prazo para a acusação recorrer venceu a 24 de junho, a exatos 8 dias após a decisão da justiça brasileira ser tomada em Brasília.

Arquivamento do processo?

E Paulo Iasz de Morais esclarece o seguinte: "Até onde eu consigo observar o andamento do processo – eu ainda não fui intimado. Até onde a gente acompanhou, o prazo já decorreu. Se tivesse algum recurso, o ministério Público Federal já teria feito. A decisão foi publicada no dia 16 e eles teriam prazo de 8 dias para entrar com recurso."

A defesa de Kangamba diz ainda que o nome do general foi até retirado da lista dos procurados pela Interpol:

Para Paulo Iasz "esta é uma consequência natural a partir do momento que você tem uma medida, como esta, revogada, obrigatoriamente tem que ser retirada a restrição ao nome dele. É uma consequência natural da revogação do decreto prisional."

O advogado do general acredita ainda no arquivamento do processo: "Eu acho que este é o caminho natural de toda esta discussão. Estamos confiantes que esta decisão seja consolidada."

Questionado sobre a possibilidade de o Ministério Público Federal tomar outra frente para investigar o caso, o advogado de Kangamba disse que se alguma medida, neste sentido, for tomada, a defesa vai desenvolver a mesma estratégia usada até o momento.

Iasz garante que será "da mesma forma que fizemos até agora, mostrando a realidade dos factos e demostrando que não é necessária qualquer medida contra meu cliente Bento dos Santos.

Mas para o advogado "a princípio não existe nenhum motivo, nenhum fato novo, que justifique um novo requerimento" e confiante conclui: "Eu particularmente não acredito. Não haveria motivos legais e enfáticos para que isto acontecesse."

Lamentações

Também o ministério Público Federal preferiu não comentar o assunto, limitando-se a dizer que o caso corre em segredo de justiça.

O general angolano Bento dos Santos Kangamba , acusado de comandar uma rede internacional de tráfico de mulheres envolvendo brasileiras enviadas para prostituição em Portugal, África do Sul, Áustria e Angola, foi investigado por uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI), em Brasília, que já tem os trabalhos concluídos.

O Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado federal Arnaldo Jordy, explica porque a CPI não pediu indiciamento: "Ela só pede indiciamento em casos que considere com alguma responsabilidade na tipificação do crime que não esteja ainda respondendo dentro dessa tipificação criminal."

Mas segundo Jordy "não era o caso dele, porque ele já vinha sendo investigado com inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e acompanhado pelo ministério Público Federal."

O deputado lamenta a decisão da justiça brasileira de revogar a prisão do general: "Só temos a lamentar a decisão da justiça que passa, ainda que de forma vaga, uma sensação de intimidade quando se trata de autoridades, de pessoas com alguma influência, ecom algum tipo de status social incomum."