Ruanda aplaude lei de deportação britânica e ONU contesta

O Governo do Ruanda manifestou-se hoje satisfeito com a votação no parlamento britânico do polémico projeto de lei que permite a expulsão para aquele país africano dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido.

"Estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado pelo parlamento britânico", disse o porta-voz do Governo do Ruanda, Yolande Makolo, num comunicado enviado à Agência France Presse (AFP), acrescentando que as autoridades estão "ansiosas por acolher as pessoas realocadas no Ruanda".

Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma "mudança fundamental na equação global da migração". 

"A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração", afirmou, em comunicado.

O Governo britânico anunciou estar confiante que o primeiro voo para o Ruanda possa ser efetuado dentro de 10 a 12 semanas, antecipando múltiplos recursos judiciais.

Reações distintas

Vários grupos e organizações humanitárias têm criticado esta legislação por considerarem que viola o direito internacional.

Entretanto, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já apelou ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.

"O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado.

Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.

ONU contesta

A ONU apelou hoje ao Governo britânico para "reconsiderar o plano" de deportação de migrantes para o Ruanda, na sequência da votação da medida no Parlamento de Londres.

O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, e o homólogo responsável pelos refugiados, Filippo Grandi, apelaram hoje ao Governo britânico para que "tome medidas concretas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos".

Na mesma linha, o Conselho da Europa apelou hoje ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.

"O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado.