Regime de Angola continua a oprimir, diz ativista cabindês
20 de dezembro de 2017
Em entrevista à DW África, em Lisboa, o ativista cabindês, José Marcos Mavungo, critica, de forma veemente, a repressão e as interdições aos direitos humanos, particularmente no território de Cabinda.
O ativista fala de uma certa expectativa criada pelas recentes medidas e exonerações desencadeadas pelo Presidente de Angola, João Lourenço, no sentido de salvar o regime. Mas, lamenta, nada mudou no enclave.
"O espírito despótico, a repressão, as perseguições republicanas, as interdições continuam e de uma maneira muito particular a nível de Cabinda, durante os 42 anos [de Governo do MPLA]", declara.
Mavungo reage assim às recentes detenções, pela Polícia Nacional, de 29 ativistas dos direitos humanos que saíram à rua, no passado sábado (16.12), para participar numa marcha de protesto. Os manifestantes presos foram libertos no mesmo dia.
"A leitura que se pode fazer destas prisões é que o regime não mudou e não está predisposto a corrigir o que está errado e a melhorar o que está bom no tocante a Cabinda", avalia.
"Cabinda é um país sob a governação de um Estado colonizador de tipo feudal. É um território que tem muitas riquezas e potencialidades, mas toda a riqueza explorada – o petróleo, a madeira, ouro e diamante – é levada [pelo regime de Luanda]. E o mais agravante ainda é, sobretudo, a falta de vontade política para resolver o diferendo que o Governo tem com as populações de Cabinda", afirma.
Críticos sob pressão
Marcos Mavungo esteve preso no enclave durante 436 dias. Saiu da prisão no dia 20 de maio de 2016, tendo sido considerado prisioneiro de consciência no ano anterior, pela Amnistia Internacional. Diz que se vive um clima de tensão e de detenção desde 1 de dezembro, quando se fez o anúncio da manifestação do dia 16.
"Logo no dia 2, prenderam seis jovens. Foram presos às 11 horas da manhã e libertos às 19 horas. Também, no dia 16, os 29 ativistas presos foram libertos paulatinamente. O primeiro grupo foi liberto às 18:30 horas e e o segundo grupo foi liberto às 23 horas. Tudo isto é uma estratégia do regime para fazer pressão psicológica sobre os ativistas, para poder torturar os ativistas, conforme fizeram com todos aqueles que tentaram levantar a cabeça, que tentassem imprimir uma nota crítica à governação em Cabinda", avalia.
Marcos Mavungo cita várias vítimas, entre as quais o Padre Raul Tati, Francisco Luemba e Aarão Bula Tempo. Muitas delas pagaram com as próprias vidas. "Uns são mortos, outros são levados à cadeia", acrescenta, denunciando a estratégia do regime para calar as vozes que se levantam contra a opressão e a situação alienante em que vivem as populações de Cabinda.
Falta de interesse governamental
Quanto aos sinais de mudança imprimidos pelo Governo do Presidente João Lourenço, o ativista de Cabinda espera que seja revisto o Memorando de Entendimento e o estatuto do enclave. Lembra a visita do Presidente ao território e recente encontro entre o Governador local e os jovens, “onde se discutiu [a situação] sem tabu e sem medo”.
"Mas tudo deixa a crer que não há uma vontade séria. Há uma certa má fé no Governo. O Governo não está interessado", avalia.
"Se não se resolvem os problemas atuais da governação em Cabinda, pelo menos [que] se crie um clima em que cada vez mais se vai eliminando as tensões. E eu creio que este clima deve passar por uma pacificação dos espíritos. E essa pacificação dos espíritos supõe um diálogo franco, o respeito pelos direitos humanos, o respeito pela própria Constituição, o respeito pela lei", defende.
E um dos itens contemplado pela lei, lembra, é o direito à manifestação, que não carece de autorização. O Parlamento angolano votou a lei e Mavungo considera que não faz sentido as pessoas que a aprovaram serem as que a estão a violar. "Esta falta de cultura [de respeito] da lei mostra que o regime não está predisposto às mudanças", afirma o ativista.