Regalias não são "exagero", diz deputado da RENAMO

A Polémica está instalada no seio da RENAMO: O presidente do maior partido da oposição moçambicana, Ossufo Momade, pelos vistos não aprova a Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que os próprios deputados da RENAMO, aprovaram na Assembleia da República a 5 de maio, de forma unânime, em conjunto com os deputados dos outros partidos com assento parlamentar.

Várias organizações da sociedade civil criticaram o novo Estatuto do Funcionário da AR que ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, classificando-o como "mordomia" em tempo de crise. 

A DW tentou obter da RENAMO e do grupo parlamentar do partido, uma declaração oficial, mas os porta-vozes não quiseram fazer declarações em "on", uma vez que o grupo parlamentar estaria neste momento a "tentar coordenar a sua posição como a hierarquia do partido", no intuito de se "encontrar uma posição conjunta".

Mas um dos deputados da bancada da RENAMO, Alberto Ferreira, prontificou-se a falar sobre o assunto, defendendo o seu voto a favor e afirmando que "nem os deputados, nem os funcionários da Assembleia da República gozam de regalias desmesuradas". Por outro lado, Alberto Ferreira mostra-se sensível às críticas dos muitos moçambicanos que estão a passar por um mau momento e por isso criticam os salários dos funcionários e agentes parlamentares.

DW África: Na sua opinião, o presidente do partido tem o poder de "obrigar" a que uma lei aprovada pelo parlamento, neste caso sobre o Estatuto dos Funcionários e Agentes Parlamentares, seja reavaliada?

Alberto Ferreira (AF): O presidente do partido pode fazer corredor com o Presidente [da República], dada a situação entre eles, que é bastante boa. O presidente Ossufo Momade e Filipe Nyusi comunicam-se por telefone, o que pode fazer com que o Presidente da República não promulgue [a lei], e portanto, a mande de volta para ser reanalisada. Do ponto de vista jurídico não tem nenhum problema, mas visto que a Assembleia já aprovou, o que pode ser feito é rever algumas coisas, porque [a lei] foi aprovada na generalidade, não foi aprovada na especialidade, portanto existem artigos que podem ser revistos.

DW África: Várias organizações da sociedade civil moçambicana, entre elas o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), disse que essa lei são "mordomias em tempos de crise". Acha que os deputados foram insensíveis perante os moçambicanos que estão a passar um mau momento?

AF: Em Moçambique, os deputados são acusados de terem privilégios em excesso e particulares. Mas um deputado ganha pouco mais de 1200 euros por mês, que é um salário mínimo num país europeu. Um deputado moçambicano não tem assessores, não tem escritório pessoal para poder trabalhar e para poder trabalhar é preciso condições de trabalho. Eu, que sou deputado, não tenho escritório, não tenho alguém que me possa ajudar, e nós precisamos de produzir leis com qualidade. É preciso, naturalmente, investir nesse sentido.

DW África: E o que é que responderia aos muitos moçambicanos que dizem que os funcionários do Parlamento ganham muito dinheiro e têm muitas regalias?

AF: Quase todos os agentes e funcionários do Parlamento têm contratos precários e estes contratos são pagos. Cada grupo parlamentar paga aos seus funcionários, têm subsídios de férias e de outras coisas. Agora, os subsídios são entre dois e três mil meticais, estamos a falar de cerca de cem euros aqui, 50 ali, mais cem euros ali. Mas, e num país em contexto de uma pobreza total e absoluta como é Moçambique, isso causa uma cacofonia e incompreensão.

DW África: Mas os funcionários e agentes parlamentares em Moçambique ficariam a ter muito mais regalias, mesmo em comparação com outros funcionários públicos, não é assim?

AF: Naturalmente. Quem lê a partir de fora, pode dizer que isso são regalias, mas conhecendo como trabalham, que estão até à meia noite a trabalhar, porque na verdade quem trabalha do ponto de vista técnico e administrativo são eles. Se têm algum direito que possam reclamar, eu não considero um exagero. Mas também se percebe que o nosso contexto é este, não podemos fugir dele.