Presos estrangeiros abandonados no Brasil

A agência de notícias Lusa repercutiu um relatório elaborado pela Assembleia Legislativa do estado brasileiro de Minas Gerais sobre as condições de mulheres estrangeiras em prisões.

Apoio consular insuficiente

Em entrevista à Lusa, o deputado Paulo Lamac, representante da comissão de direitos humanos, fala especificamente da situação das mulheres e explicou que "o relato é de abandono dos seus países natais. A grande dificuldade que elas [reclusas] relatam é a de sair de um regime fechado para um regime semiaberto, por um motivo curioso – Elas não tem um endereço. Normalmente, o que se espera é que os consulados providenciem um endereço, mesmo que seja o endereço do próprio consulado."

O conselheiro político da embaixada de Moçambique em Brasília, Afonso Chambe, rebateu a afirmação do deputado Paulo Lamac questionando a viabilidade de intervir nestas situações, em geral. "Os presos que nós temos aqui, a maior parte, são presos ligados ao tráfico de drogas, acha que a embaixada teria como declarar que o sujeito tem residência fixa aqui?"

Responsabilidade partilhada

O conselheiro disse, também, que a embaixada nunca recebeu pedidos desse tipo e que fornecer essa comprovação de residência aos presos poderia criar um problema com o governo brasileiro. Afonso Chambe coloca a hipótese de no caso de a pessoa fugir a responsabilidade iria recair sobre a embaixada em questão.

Artur Gueiros, é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e autor de livros e pesquisas sobre a situação de presos estrangeiros no Brasil, explicou que tanto a administração penitenciária quanto os serviços consulares têm responsabilidades sobre o preso.

Segundo ele, caberia aos consulados oferecer assistência jurídica e familiar, para facilitar, por exemplo, contato com os familiares do país de origem. Sobre a residência fixa, Artur Gueiros explicou que é uma questão delicada, mas alguns presos conseguem encontrar uma solução por conta própria. "[Existem] diversas situações de presos que conseguem estabelecer família no Brasil e um local para viver através de ONG’s... então isso não é um impedimento absoluto."

Abandono e isolamento

Em geral, segundo a avaliação de Artur Gueiros, a situação da maioria dos presos estrangeiros no país é de abandono. "Sofrem todos os problemas que um brasileiro preso sofre agregado a um isolamento. E, a grande maioria, nem sequer consegue telefonar uma vez por ano aos seus familiares."

A situação precária, segundo ele, é suficiente para levar o Brasil a tribunais internacionais de Direitos Humanos.

Autora: Ericka de Sá (Brasília)
Edição: Carla Fernandes / António Rocha