"Presidente está a fazer interferência clara no judiciário"

"O Presidente da República está a fazer muitas interferências sistemáticas em todas as instituições judiciais. Ninguém tem liberdade," afirmou em conferência de imprensa o presidente do Partido da Renovação Social (PRS), segunda força política da oposição, na quinta-feira (07.03).

"Atualmente, o pessoal de limpeza de um ministério tem mais liberdade do que o ministro. Porque um servente que tem ligação com o Presidente, liga diretamente ao Presidente para dar queixa do ministro e o ministro é capaz de ser demitido. Aconteceu com a antiga ministra da Educação, dirigente do PRS," relatou Fernando Dias.

Clima de desconfiança

O líder dos renovadores criticou o facto de Sissoco Embaló ter-se reunido nesta quinta-feira com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República e o presidente do Tribunal Militar. Segundo o chefe de Estado, o objetivo da reunião conjunta foi dizer ao poder judicial para julgarem vários casos de corrupção e alegadas tentativas de golpes de Estado. Fernando Dias desconfia das intenções do Presidente guineense:

"É uma demonstração clara de que o Presidente está a fazer uma interferência clara no poder judicial. Esta interferência mostra claramente que as instituições da República da Guiné-Bissau estão sob a dependência direta do Chefe de Estado."

Inviabilizar o PRS

Fernando Dias reagia, em Bissau, ao despacho assinado pelo presidente em Exercício do Supremo Tribunal da Justiça, datado de 5 de março. No documento, Lima António André considera que a presidência interina de Fernando Dias "não resulta de nenhuma disposição estatutária da organização interna do PRS".

O presidente em exercício da instância máxima da Justiça guineense diz ainda que a morte do presidente do PRS, eleito no último congresso, Alberto Nambeia, em janeiro de 2023, "engendrou a queda de todos os vice-presidentes nas diferentes áreas temáticas do partido".

Fernando Dias diz que não é bem assim. E explica que, com a morte de Alberto Nambeia, o Conselho Nacional do partido deu-lhe a competência de exercer as funções de presidente do partido até a realização do próximo congresso.

"Órgãos do PRS - o Conselho Nacional, a Comissão Política e a Comissão Permanente - estão intactos. O que está em causa é a morte do presidente do partido," afirmou Dias.

"Na altura [quando Alberto Nambeia estava doente], o presidente Nambeia delegou-me os poderes para funcionar como presidente em exercício, na qualidade de um dos vice-presidentes. Com a sua morte, coloquei o lugar à disposição. Na reunião do Conselho Nacional do Partido os militantes, de forma unanime, decidiram dizer que o Fernando Dias vai concluir o mandato do presidente até próximo congresso," relatou.

Por isso, Dias diz que não vai acatar a decisão judicial "encomendada".

"Por orientação do Presidente da República, que andou sempre a perguntar quando é que o PRS vai realizar um congresso, temos a dizer ao chefe de Estado e ao próprio André Lima que o PRS não vai cumprir o despacho ilegal por ele assinado e vamos concorrer as eleições presidenciais," garantiu.

Usurpação do poder?

O líder do partido fundado pelo antigo Presidente guineense, Kumba Ialá, juntou-se ao grupo de partidos e membros da sociedade civil que acusam o Lima André de usurpar as funções do presidente do Supremo Tribunal de Justiça:

"O Lima André, em vez de questionar a sua legitimidade por ter assaltado ao Supremo Tribunal, arrombando as portas, andou a questionar a legitimidade de quem tem legitimidade. À luz dos estatutos do Supremo Tribunal de Justiça, não encontramos esta figura do presidente em exercício do STJ. Não existe - quer nos Estatutos do Magistrado Judicial, quer na Lei Orgânica dos tribunais," questionou.

O líder do PRS, que foi o vice-presidente do Parlamento dissolvido pelo Presidente guineense, diz que não haverá eleições legislativas antecipadas porque a decisão de Sissoco Embaló é ilegal e viola a Constituição. Exige, no entanto, a marcação das eleições presidenciais para o final deste ano, como manda a Constituição, já que o mandato de Embaló termina em fevereiro de 2025.