Gâmbia: Presidente compromete-se a limitar mandatos

Adama Barrow, reeleito Presidente da Gâmbia no sábado (04.12), prometeu introduzir limites para os mandatos presidenciais no âmbito da reforma constitucional que pretende ver aprovada até ao final do seu mandato de cinco anos.

Em resposta aos pedidos de parceiros internacionais, Adama Barrow, cuja eleição em 2016 pôs fim a mais de 20 anos de ditadura, garantiu que trabalhará para que o Presidente passe a ser eleito por maioria absoluta e, caso seja necessário, após a realização de uma segunda volta.

Atualmente, é eleito o candidato mais votado, numa única volta, independentemente da votação que alcançar.

"Sou um grande fã de limites de mandato (...) Sou um grande fã da maioria absoluta", disse.

Nova Constituição nos próximos cinco anos

"Garanto-vos, ao mundo inteiro e a todos os gambianos, que teremos uma nova Constituição, que teremos limites de mandato e a maioria absoluta", afirmou.

A atual Constituição, de 1997, não estabelece limites ao número de mandatos. Os parceiros da Gâmbia consideram ser necessária uma reforma essencial para conter os poderes do Presidente e consolidar a frágil democracia gambiana.

Barrow recordou no encontro com a imprensa que uma tentativa de reforma falhou em 2020. "Garanto que teremos uma nova Constituição antes do final do meu mandato", assegurou. "Quero que este projeto faça parte do meu legado", acrescentou.

Em setembro de 2020, o Parlamento rejeitou um projeto de nova Constituição que estabelecia um limite de dois mandatos. Os partidários de Barrow contestaram o caráter retroativo da limitação, o que o teria impedido de concorrer a um terceiro mandato. Adama Barrow não disse se considerava que a adoção de uma nova Constituição lhe permitiria concorrer novamente.

"Será feita justiça"

Adama Barrow, que fez o anúncio esta terça-feira (07.12), na sua primeira conferência de imprensa após a eleição de sábado, absteve-se de se comprometer a seguir as recomendações da comissão encarregada de investigar crimes cometidos pelo Estado e seus agentes durante a ditadura de Yahya Jammeh. 

A comissão apresentou em novembro um relatório em que pede que os responsáveis sejam levados à justiça. Barrow disse que é favorável a essa decisão, mas, ressalvou: "Não é uma decisão apenas minha".

A decisão será tomada em consulta com o seu governo e após consultar especialistas, afirmou. Adama Barrow dispõe de seis meses para tomar uma decisão sobre esta questão. "Mas há uma coisa que posso garantir: será feita justiça, assim como reconciliação e reparação", vincou.