PGR em silêncio três meses após naufrágio em Nampula
11 de julho de 2024
Passados três meses da tragédia em Nampula, onde uma embarcação naufragou matando 98 pessoas, incluindo 55 crianças, a Procuradoria-Geral da República (PGR) continua em silêncio sobre a possível negligência do Governo.
Este silêncio tem suscitado fortes críticas de diversas entidades. Sheila Wilson, analista do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), interpreta o silêncio como um possível sinal de proteção ao Governo, o que a seu ver pode contribuir para um clima de impunidade.
Em entrevista à DW, a investigadora defende a necessidade urgente de uma investigação rigorosa para apurar responsabilidades e acusa o Governo de negligência criminosa neste caso. Além da responsabilização criminal, o CDD exige também a indemnização das vítimas e das suas famílias, sublinhando a importância de garantir que a justiça seja feita e de evitar futuros desastres.
DW África: Qual é a posição do CDD sobre a falta de resposta da Procuradoria de Nampula em relação ao naufrágio que resultou na morte de cerca de cem pessoas na Ilha de Moçambique?
Sheila Wilson (SW): A Procuradoria está em silêncio e este método de atuar, este silêncio, para nós é uma forma de proteger este governo, que deveria dar as mínimas condições de segurança para a população do distrito de Lungas. Estivemos lá no terreno, a averiguar de perto, o distrito não tem condições algumas. Não há condições nas vias para circular. A nossa equipa teve de levar um machado e uma catana para conseguir criar uma via ali para poder circular.
Estas pessoas estão atualmente num total estado de abandono, o governo não deu nenhuma assistência a essas pessoas. Os enterros, as cerimónias fúnebres foram feitas por conta dessas pessoas que, sem condições, fizeram tudo ali, de forma humilde, quando enterraram essas vítimas. Nós, como CDD, atualmente, estamos a dar acompanhamento a este processo, estamos atualmente a pressionar a justiça, porque estamos a perceber que em Lungas, em Nampula, falta tudo, mas também está a faltar justiça a esta população.
DW África: O que o CDD sugere para garantir maior transparência e justiça em casos de desastres como este?
SW: Atualmente, queremos solicitar ao Ministério Público que intervenha neste processo em representação dos interesses coletivos e difusos, instaurando uma ação de responsabilidade civil. Queremos que o Ministério Público haja contra o Estado, porque isto não está a acontecer atualmente, e que também crie condições de segurança. Temos um Ministério de Transportes Públicos que deve zelar pela segurança, que deve dar melhores condições de transporte a esta população e isto não está a ser feito. E também responsabilização, indemnização às famílias das vítimas que atualmente estão entregues à sua sorte. Muitas continuam a exercer as suas atividades pesqueiras naquelas condições, com aqueles barcos, com aquelas embarcações naquele Estado.
DW África: O CDD teve algum diálogo com as autoridades de Nampula ou com o governo central sobre este incidente? Se sim, qual foi a resposta?
SW: Atualmente, o Governo está em silêncio perante esta situação. O CDD tem feito diligências com vista a ouvir, a ter uma posição. Temos pressionado diariamente através das nossas ferramentas, que é a mídia, fazemos uso da mídia, também da advocacia, mas atualmente este Governo está em silêncio perante esta tragédia e queremos uma resposta e que a resposta seja justiça para esta população. E este não é o único caso, há vários outros. O CDD submeteu também uma queixa sobre o assassinato dos cidadãos que saíram à rua em 2023 e foram acolhidos a balas quando buscavam justiça eleitoral. São vários casos em que esta justiça está em silêncio, está a acobertar este Governo, mas o CDD vai continuar a pressionar e a buscar justiça.