PGR angolana exige arresto de três empresas com dívidas
14 de junho de 2019
O trabalho de identificação das sete empresas foi realizado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo um comunicado citado pela agência Lusa.
A nota da PGR refere as empresas Fábrica de Tecidos (Mahinajethu - Satc), localizada no Dondo, província do Cuanza Norte; a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola - África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários últimos são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, antigo diretor-geral da Sonangol, ministro da Indústria, das Finanças e da Geologia e Minas e atualmente deputado à Assembleia Nacional, além de Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, e sócios constantes dos pactos sociais.
Segundo a PGR, através de uma linha de crédito do Japan Bank for International Cooperation, foram disponibilizados para a reativação das antigas fábricas um total de 1.011,2 milhões de dólares (895.966 milhões de euros), financiamentos que estão a ser pagos pelo Estado angolano.
Arresto de duas fábricas têxteis
Para a fábrica de Tecidos no Dondo e para a Fábrica Têxtil de Benguela, o Banco Angolano de Investimentos (BAI) concedeu uma linha de crédito, assegurada pela garantia soberana no Estado, de 12,9 mil milhões de kwanzas (33,7 milhões de euros), "que nunca foram pagos por aquelas, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontado uma prestação".
A celebração de contratos de concessão para a exploração e gestão dessas unidades fabris foram autorizadas por despachos presidenciais de 2018, por meio de constituição de sociedades-veículo que serviriam para se efetivar o processo de transferência gradual dos direitos sobre os ativos, à medida que os pagamentos fossem efetuados.
"Porém, a assinatura dos referidos contratos de concessão dependia da verificação de determinadas condições, requisitos e pressupostos pré-contratuais que não ocorreram por razões imputáveis aos prometidos adjudicatários", salienta o documento.
Nesse sentido, o Governo angolano decidiu proceder à reversão do processo aprovado mediante revogação dos despachos presidenciais, "extinguindo os seus efeitos jurídicos e em consequência foi interposto uma providência cautelar de arresto das referidas fábricas têxteis".
Outra unidade industrial identificada trata-se da Fábrica de Cimento do Cuanza Sul - FCKS, para a qual o Estado, através da Sonangol, petrolífera estatal, emprestou 820,5 milhões de dólares (727 milhões de euros), valor que até à data não foi devolvido aos cofres do Estado.
O comunicado esclarece que foram beneficiários últimos deste empréstimo, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David e Tambwe Mukaz, não obstante os sócios constantes dos pactos sociais.
Contudo, neste caso, o Estado angolano, "tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno" decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida, em que estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho.
"Entrega imediata" de fábricas de medicamentos
A Geni e Lektron Capital são igualmente empresas que beneficiaram de financiamentos do Estado, através da Sonangol, para a aquisição de participações sociais no Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), informa a PGR.
De acordo com a nota, a Geni, empresa pertencente a Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, no tempo do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, celebrou um contrato em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares (47,1 milhões de euros), dos quais pagou apenas 23,6 milhões de dólares (20,9 milhões de euros), faltando cumprir 29,5 milhões de dólares (26,1 milhões de euros).
Já a Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Domingos Vicente, antigo vice-Presidente de Angola e atualmente deputado à Assembleia Nacional, e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, beneficiou do montante de 125 milhões de dólares (110,7 milhões de euros), igualmente para aquisição de ações no Banco Económico (antigo BESA).
O documento esclarece que a empresa Lektron já entregou de forma voluntária as participações sociais ao Estado, enquanto a Geni assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida e que, caso não aconteça, será instaurado imediatamente pela PGR "o procedimento cautelar de arresto das referidas participações".
Relativamente à Angomédica, foi instaurada uma providência cautelar não especificada contra o Grupo Suninvest, no sentido da "entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela", o que já foi concretizado.
"É beneficiário último do Grupo Suninvest S.A - Investimentos, participações e Empreendimentos S.A., entre outros, o senhor Ismael Diogo da Silva", indica o comunicado.
Da lista de empresas beneficiárias de financiamentos públicos consta a BIOCOM - Companhia de Bioenergia de Angola, Lda, criada para promover o desenvolvimento dos setores da agricultura e indústria, que recorreu a um empréstimo de 210 milhões de dólares (186 milhões de euros), com garantia soberana ao Sindicato Bancário, constituído por dois bancos nacionais.
"No entanto, existindo um passivo por se regularizar por parte da BIOCOM e tendo em conta a garantia soberana emitida, o Estado irá desencadear todos os mecanismos para evitar o acionamento da referida garantia, que poderá passar pela recuperação da propriedade da referida empresa", sublinha a PGR.