Partidos políticos angolanos e as eleições de 2017
12 de agosto de 2016
Dois dos partidos da oposição angolana, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), terceira força política angolana, e o Bloco Democrático (BD), partido sem assento parlamentar em Angola, reivindicam que a comunidade angolana radicada no estrangeiro tenha direito nos futuros atos eleitorais.
Esta é uma das ações da carteira de iniciativas que os seus representantes em Portugal pretendem levar aos respetivos congressos, ainda este ano, a antever a batalha política que terá lugar com vista às eleições gerais de agosto de 2017.
Pelo que constatou a DW África o núcleo do MPLA está já a movimentar-se junto dos seus militantes na diáspora, embora o direito de voto esteja a ser secundarizado entre as associações de angolanos em Portugal, face aos objetivos prioritários do partido no poder há mais de 40 anos.
Sensibilizar a diáspora
A CASA-CE, liderada por Abel Chivukuvuku, quer unir a comunidade angolana em torno de matérias essenciais consideradas pertinentes, numa altura em que o país já se prepara para o próximo pleito eleitoral.
Na diáspora, há que sensibilizar os angolanos e mobilizar mais militantes, segundo Pedro Lopes, coordenador da CASA-CE,
"Nós temos tido algumas ações de sensibilização, tanto [junto] daqueles que querem aderir à nossa organização tanto daqueles que são apartidários – que não têm qualquer filiação político-partidária –, no sentido de estarmos unidos e cada vez mais atentos [em relação a] tudo que se tem passado no país. Porque nós também somos parte da Nação e não podemos ficar de fora", afirma.
MPLA já no terreno junto à comunidade angolana
A DW África também apurou que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), já está a desenvolver ações de sensibilização no terreno, principalmente nos bairros de maior concentração de cidadãos angolanos.
No entanto, a líder do Núcleo do MPLA em Portugal, Rosa Almeida, acabada de chegar de Luanda, não estava com disponibilidade para prestar declarações à DW África antes do congresso do partido no poder previsto para a próxima semana.
A DW África tentou também, por várias vezes, ouvir a representação da UNITA em Lisboa, mas sem sucesso uma vez que o seu delegado, Jaime Furtado, está incontactável.
A CASA-CE, com congresso marcado para a primeira semana de setembro, tem em agenda a questão do “direito de voto” da diáspora, por considerar que, de acordo com a Constituição, não existem angolanos de primeira e angolanos de segunda categoria.
Diz Pedro Lopes da CASA-CE que "segundo consta, é uma matéria que têm em conta mas não tem sido assunto relevante para eles; estou a referir ao próprio executivo [angolano]. Portanto, isso tem sido um bloqueio. Esta vai ser uma das preocupações que vou levar para apresentar à direção do partido. Mesmo que não for nestas eleições do ano que vem, mas pelo menos nas próximas que hão de vir que fique definido o voto da diáspora".
"Despertar a diáspora" para o direito de voto
Por seu lado, o Bloco Democrático angolano, partido sem assento parlamentar liderado por Justino Pinto de Andrade, também está a preparar-se para as eleições de 2017.
O seu representante em Portugal, Jorge Silva, fala-nos de ações com vista a uma maior democratização em Angola.
"Iremos incorporar também nessas ações a exigência do direito do voto da diáspora. Vamos tentar ganhar espaço ao nível dos órgãos de informação, nas redes sociais, etc.. Temos já estado a fazer alguma pressão nesse sentido para ver se conseguimos despertar a consciência da diáspora para que ela própria também se movimente e pressione mais no sentido de conseguir o direito ao voto".
Esta é uma velha questão, que passa antes por uma alteração da Constituição, acrescenta Jorge Silva.
"A Constituição angolana – creio que é o art.º 143 – não permite o voto da diáspora nas eleições angolanas, o que é realmente uma situação preocupante. Nunca se conseguiu perceber o porquê dessa teimosia do MPLA em manter essa situação quando podia muito bem alterar [a lei] a exemplo do que existem noutros países da CPLP, como o caso de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, a Guiné-Bissau [que], com poucas condições conseguem realmente fazer um recenseamento eleitoral [no exterior do país] e pôr a diáspora a votar".
Voto dos emigrantes não é assunto prioritário para o partido no poder
Segundo Jorge Silva, o MPLA tem a maioria no Parlamento e está pouco susceptível a qualquer tipo de pressão por parte dos partidos da oposição.
"Para fazer essa alteração terá que haver uma pressão de fora do Parlamento, quer no interior quer no exterior do país; a própria diáspora [deve] mobilizar-se e fazer pressão no sentido de poder exercer os seus direitos, porque é um direito que assiste a todo o cidadão, esteja na diáspora ou não".
Há várias condicionantes, refere Jorge Silva, que levam a uma certa letargia da comunidade angolana no exterior, entre elas a própria situação interna de Angola, que coloca num plano secundário a exigência do direito de voto da diáspora. Outra condicionante tem a ver com o facto de ainda haver cidadãos angolanos em Portugal que não conseguem tirar um passaporte.
O representante do Bloco Democrático exorta os angolanos na diáspora a se mobilizarem e a se manifestarem claramente sobre esta matéria, fazendo pressão no sentido de exercer os seus direitos cívicos, que são vetados pela atual Constituição.