Moçambique: Parlamento debate Orçamento do Estado
10 de dezembro de 2021
O Parlamento moçambicano discute esta sexta-feira (10.12) o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022 que tem como objetivo "atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%", lê-se no documento entregue aos deputados.
O Governo aponta como meta 5,3% de inflação média anual, quer "alcançar o valor de 5.203 milhões de dólares (4.596 milhões de euros) em exportações de bens" e constituir Reservas Internacionais Líquidas para seis meses de importações de bens e serviços.
O Governo moçambicano prevê que os donativos cresçam 2,5 vezes, de 514,8 milhões de dólares (454 milhões de euros) contabilizados em 2020, valor semelhante ao projetado para o ano em curso e que salta para 1.316 milhões de dólares (1.162 milhões de euros) previstos para 2022, com as doações para projetos e programas especiais a apresentar os maiores incrementos.
Défice orçamental aumenta
Nos documentos a discutir pelo Parlamento, prevê-se ainda um défice orçamental equivalente a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), maior que em anos anteriores (12,7% nas contas de 2020 e 9,1% previsto para 2021).
É antecipado um aumento do défice da conta de bens, que "decorre do incremento assinalável das importações, sobretudo dos grandes projetos, refletindo a implantação do Projeto Coral Sul na bacia do Rovuma". Trata-se da plataforma flutuante liderada pela petrolífera Eni, em trânsito desde os estaleiros da Coreia do Sul e que em janeiro deverá instalar-se ao largo da costa de Cabo Delgado para iniciar a exploração de gás durante o ano.
No entanto, nem todos os projetos de gás estão a avançar: a violência em Cabo Delgado paralisou o projeto em terra da Total e isso reflete-se numa queda de 535 milhões de dólares (472 milhões de euros) do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) previsto para 2022, em relação a 2021.
"A projeção para 2022 antecipa um influxo líquido no montante de 3.189 milhões de dólares (2.816 milhões de euros)", sendo que a queda do IDE "é explicada, em grande parte, pela alteração do anterior curso de parte dos projetos de investimento direto na zona norte país", lê-se na proposta orçamental.
Dívida externa acima do nível recomendável
Em termos nominais, a proposta de orçamento prevê 298.916 milhões de meticais (4,1 mil milhões de euros) de receita do Estado, face a 450.576 milhões de meticais (6,2 mil milhões de euros) de despesa.
O documento refere que a dívida externa de Moçambique "continua a apresentar-se acima dos níveis recomendáveis para países de baixa renda, situando-se no nível de sobre-endividamento".
Segundo o documento, "a dívida pública passou de 12,37 mil milhões de dólares (10.93 mil milhões de euros) em 2019 para 12,92 mil milhões de dólares (11,41 mil milhões de euros) em 2020", 78% da qual é dívida externa.
O aumento explicado "principalmente pelo desembolso do FMI de 308,9 milhões de dólares" para o país fazer face ao impacto da covid-19 e por um "agravamento da dívida interna impulsionado pelo incremento do financiamento interno mobiliário (bilhetes e obrigações do tesouro) em cerca de 47%".
A maioria da dívida está nas mãos de credores multilaterais (37%), bilaterais (35%) e detentores dos 'eurobonds' Mozam 2032 (7%) - derivados do processo das dívidas ocultas.
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder há 45 anos, desde a independência, tem uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a AR, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) tem 60 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) seis lugares.