Parlamento de Cabo Verde aprova Orçamento ao som de críticas
13 de dezembro de 2017
O Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2018 foi aprovado esta terça-feira (12.12) com a maioria dos votos do partido Movimento para a Democracia (MpD).
"A proposta foi votada favoravelmente com 34 votos a favor do MpD e 25 votos contra, sendo 22 do PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] e três da UCID [União Cabo-verdiana Independente e Democrática]", anunciou o presidente da Assembleia Nacional cabo-verdiana, Jorge Santos.
O Orçamento para o ano que vem está estimado em 554,7 milhões de euros e tem uma previsão de receitas de 503,1 milhões de euros. A projeção de crescimento económico é de 5,5%, sendo que a inflação não deverá ultrapassar 1%, a uma taxa de desemprego de 12,5%. A dívida pública cabo-verdiana deverá situar-se nos 132,2% do Produto Interno Bruto (PIB), atingindo os 2,1 mil milhões de euros.
Os direitos de importação para laticínios e sumos de fruta serão aumentados e passarão a ter, respetivamente, uma taxa aduaneira de 20% e 35%.
Este foi um dos motivos que levaram a UCID a votar contra a proposta de Orçamento. "Votamos contra pela razão do aumento significativo dos preços de água, sumos de fruta, leite e iogurte importados, o que trará maiores dificuldades às famílias cabo-verdianas em 2018", assinalou a deputada Dora Oriana Pires.
"Esta lei do Orçamento de Estado para 2018 não lança sementes para o investimento equilibrado entre as ilhas e nem cultiva um bom ambiente social e rendimento para as famílias cabo-verdianas", acrescentou a deputada.
Orçamento contrário às aspirações dos cabo-verdianos
O deputado e secretário-geral do PAICV, Julião Varela, entende que o Orçamento para 2018 não corresponde às necessidades e aspirações dos cabo-verdianos.
"Com este Orçamento, o terceiro de um mandato de cinco anos, o MpD diz claramente aos cabo-verdianos que não se deve confiar nas promessas eleitorais, que os programas de Governo são apenas para cumprir os requisitos constitucionais e que o MpD só promete para ganhar as eleições. Este Orçamento não passa de mais um plano de intenções, muita retórica e poucas medidas", diz.
Da parte do MpD, o deputado Luís Carlos Silva afirma que o Orçamento de Estado para 2018 tem um forte rosto social. "O MpD votou a favor deste Orçamento, porque assume o pilar social como a sua imagem de marca, sendo que a maior fatia orçamental - cerca de dez milhões de contos (100 milhões de euros) - é reservada à inclusão social das famílias mais desfavorecidas", explica.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, mostrou-se satisfeito com a forma como decorreu o debate e sublinhou a importância da aprovação do Orçamento.
"Foi um bom debate com confronto de ideias, posições e o contraditório, mas o mais importante é que nos possamos focar no crescimento económico, geração de empregos, aumento de rendimento das famílias, na criação de um ambiente de negócios para que as empresas possam operar, estender o negócio, e que possamos ter uma sustentabilidade económica", declarou.
O Orçamento de Estado para 2018 prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional de 100 para 120 euros. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o próximo ano, no valor de cerca de 8 milhões de euros.