Amnistia denuncia "ataque aos direitos humanos" em Angola
8 de dezembro de 2020
"O que estamos a testemunhar em Angola é um ataque frontal total aos direitos humanos", denunciam a Amnistia Internacional (AI) e a organização angolana de direitos humanos OMUNGA, em comunicado divulgado esta terça-feira (08.12).
"O Estado está a utilizar as forças de segurança para silenciar as pessoas e negar-lhes os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica", considera o diretor da AI para a África Ocidental e Austral, Deprose Muchena.
As organizações dizem ter documentado "numerosas violações pela aplicação da lei, incluindo o assassinato de dez pessoas, entre maio e setembro de 2020, por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19". Destacam ainda que "a vítima mais jovem foi um rapaz de 14 anos."
"As autoridades angolanas devem pôr imediatamente termo ao uso da força ilegal pelas forças de segurança, investigar as violações e responsabilizar os perpetradores", defende o diretor-executivo da OMUNGA, João Malavindele.
"As autoridades devem criar um ambiente propício para que as pessoas se expressem. Protestos pacíficos a pedir aos líderes que façam mais não é crime", sublinha ainda Malavindele.
Recente onda de protestos
Vários protestos pacíficos recentes, como o que ocorreu a 11 de novembro - dia em que o país assinalou 45 anos de independência - contra o elevado custo de vida em Luanda, foram reprimidos pela polícia, "com o uso ilegal da força", resultando em "vários manifestantes e transeuntes presos e depois libertados", lembram a AI e a OMUNGA.
Também a 24 de outubro, um protesto pacífico criticando as condições de vida precárias e apelando à realização de eleições autárquicas foi recebido pela força policial nas ruas das províncias de Luanda e Huambo. "Em Luanda, a Polícia Nacional de Angola colocou barricadas para impedir a concentração de manifestantes no ponto de encontro e prendeu arbitrariamente 103 manifestantes e transeuntes", recordam ainda as ONG.
"A Covid-19 aprofundou as desigualdades sociais e económicas no país, alimentando a fome, o desemprego e o descontentamento popular", constatam as organizações. Por isso, desde setembro, as pessoas têm saído regularmente às ruas para protestar contra a fome e a pobreza generalizadas. "As autoridades têm respondido com força ilegal, com forças de segurança utilizando canhões de água, balas de borracha, bastões e gás lacrimogéneo para dispersar ilegalmente os manifestantes", destacam.
A OMUGA e a Amnistia alertam que há manifestações agendadas para quinta-feira (10.12), para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e exortam o governo "para parar imediatamente de utilizar força policial ilegal contra manifestantes pacíficos.
As organizações apelam também ao fim da "prática de dispersão arbitrária de assembleias pacíficas e ao pleno respeito pelos direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica para todas as pessoas em Angola."