"Liberdade incondicional" para ativistas de Cabinda

Considerados prisioneiros de consciência pela Amnistia Internacional, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo foram detidos a 14 de março de 2015, depois de conhecida a intenção de se manifestarem contra violações de direitos humanos e má governação em Cabinda. A manifestação não chegou a realizar-se, por proibição do governo local. Ainda assim, uns meses mais tarde, ambos foram acusados de "rebelião" - um crime contra a segurança do Estado.

Mariana Abreu, coordenadora de campanhas em Angola da Amnistia Internacional, lembra que a organização declarou os dois ativistas “prisioneiros de consciência, porque são manifestantes pacíficos que estavam simplesmente a exercer o seu direito à liberdade de expressão.”

Um ano após a detenção, José Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão, continua detido e o Supremo Tribunal ainda não analisou o pedido para confirmar ou anular a sentença do tribunal de primeira instância. Arão Bula Tempo, que saiu da prisão a 13 de maio do ano passado, ainda não tem data de julgamento marcada e continua proibido de sair de Cabinda.

Um ano depois, organizações reforçam apelos à libertação

No último ano, diz Mariana Abreu, “a Amnistia Internacional tem apelado às autoridades angolanas para a libertação imediata e incondicional de José Marcos Mavungo” e exigido que as acusações contra Arão Bula Tempo “sejam retiradas imediatamente, porque não há qualquer indício de que ele tenha cometido um crime.”

Esta segunda-feira (14.03), dia em que passa um ano desde a detenção dos ativistas, a Amnistia Internacional e dezenas de organizações - entre as quais as angolanas SOS Habitat e a Associação Justiça, Paz e Democracia – reforçam os apelos. Em comunicado, pedem que Angola respeite os direitos humanos, lembrando que o país tem uma responsabilidade acrescida, numa altura em que exerce a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Para nós é um paradoxo que as autoridades angolanas se orgulhem de ocupar uma posição tão importante e, por outro lado, insistam em ignorar recomendações feitas por órgãos das próprias Nações Unidas”, diz Mariana Abreu.

“O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias e vários relatores escreveram ao Governo angolano considerando a prisão de José Marcos Mavungo arbitrária e exigindo que lhe fosse atribuída uma compensação pelos danos sofridos, mas Angola insiste em ignorar estes apelos”, explica a responsável da Amnista.

Organizações portuguesas alertam para saúde de ativistas

Também em Portugal se fazem ouvir os apelos à libertação dos ativistas de Cabinda, numa carta assinada por várias organizações e grupos da sociedade civil entregue na manhã desta segunda-feira na embaixada de Angola em Lisboa.

A missiva dirigida ao embaixador José Marcos Barrica lembra que José Marcos Mavungo foi condenado sem provas, num processo “instruído pela inteligência militar, numa clara ingerência do poder na justiça”. Mavungo, de acordo com as organizações signatárias, perdeu o emprego com que assegurava o sustento da família. “Sofrendo de hipertensão e problemas cardíacos, tem estado sem acesso a cuidados de saúde adequados”.

Informações confirmadas por Adolfina Mavungo, mulher do ativista. “A sua situação, em termos de saúde, está mais ou menos”, afirma, sublinhando que se desconhece “a evolução do seu estado de saúde”, porque, até hoje, “não recebeu mais tratamento”.

Lisa Rimli, uma das promotoras da carta, chama também a atenção para a situação atual de Arão Bula Tempo que, em outubro, sofreu um acidente cardiovascular “em resultado de pressões”, de acordo com a missiva.

“Ele tem caído no esquecimento, porque não está preso. Mas, de facto, está preso: não pode sair de Cabinda, não pode receber tratamento médico fora do enclave, tem sido assediado e impedido de exercer a sua profissão como advogado”, diz Lisa Rimli à DW África. O advogado, conclui, “também está a ser castigado, sem haver nenhum julgamento”.

A carta assinada pela organização LAPA – Liberdade aos Activistas Presos em Angola, a Associação Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda, a Solidariedade Imigrante, a SOS Racismo e o grupo TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica, pede justiça com “isenção e celeridade” para resolver os casos de Marcos Mavungo e Arão Tempo.

As organizações pedem ainda ao embaixador de Angola em Lisboa para que transmita às autoridades judiciais angolanas a necessidade "urgente" de garantir o acesso a tratamento médico adequado "e sem restrições" a Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo.

Processos estagnados

“Esperamos que as coisas avancem”, diz Lisa Rimli, considerando que um ano “é demasiado tempo para estar à espera de uma decisão do Tribunal Supremo e para esperar por um julgamento por acusações absurdas”.

Enquanto se multiplicam os apelos ao arquivamento de ambos os processos criminais, o advogado Arão Bula Tempo afirma que, no espaço de um ano, “a situação não evoluiu, continua na mesma”, sublinhando que “Angola não quer saber da pressão internacional e continua a gerir o problema à sua maneira”.

Arão Bula Tempo reconhece que “a situação dos direitos humanos é igual em Cabinda e noutras províncias em Angola, há repressão”. No entanto, o advogado tem em conta que o enclave reclama a independência e sublinha que “havendo situações políticas em Cabinda, o tratamento é muito diferente para os ativistas dos direitos humanos: é pior”.