Organizações internacionais juntam-se para defender Rafael Marques em Angola

Em protesto contra o processo judicial movido por sete generais do regime angolano contra o jornalista e ativista Rafael Marques, 17 organizações internacionais, entre elas a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a Freedom House, a Associação Omunga e a Transparência Internacional, dirigiram uma carta aos relatores especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e à Organização das Nações Unidas (ONU).

No documento intitulado “Um apelo urgente sobre o processo contra Rafael Marques”, as 17 organizações mostraram-se bastante preocupadas com o processo em curso contra o jornalista, mas também pela forma como as autoridades angolanas tem ignorado o papel dos defensores dos Direitos Humanos e as denúncias da violação dos mesmos naquele país.

Angola não reconhece Direitos Humanos

“Uma das questões muito preocupantes é, de facto, Angola ainda não reconhecer de forma concreta e formal nem as associações de defesa dos Direitos Humanos nem os próprios ativistas”, explica José Patrocínio, coordenador da Associação Omunga, uma das subscritoras da carta.

“Isto causa uma série de embaraços, uma série de problemas, ameaças e insegurança. Mesmo que uma pessoa apresente uma queixa gravíssima como aquela, se por acaso não apresentar provas – e não estamos aqui a refletir se Rafael Marques conseguiu ou não apresentar as provas – a Procuradoria, atendendo à gravidade das denúncias, com o papel de defesa dos Direitos Humanos dos angolanos, deveria avançar o processo”, defende.

Em causa, está o livro do jornalista Rafael Marques, intitulado “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”, que denuncia homicídios e outras violações graves dos Direitos Humanos nas províncias das Lundas, envolvendo empresas diamantíferas.

Objetivo é dissuadir ativistas

O coordenador da Omunga entende que os sete generais pretendem com a referida ação criminal contra o autor do livro intimidar e desencorajar o trabalho dos ativistas em Angola.

“Nós achamos que este processo pode querer limitar todas as acões investigativas dos defensores dos Direitos Humanos em Angola. Por isso, nós subscrevemos esta carta conjuntamente com 16 organizações internacionais no sentido de que seja recomendado ao Estado angolano que reconheça esses direitos fundamentais e o seu papel importante”, adianta.

“[Angola] deve reconhecer que Rafael Marques exerceu esses direitos enquanto defensor e jornalista no sentido de se investigar acusações muito graves. A Procuradoria deveria ter alguma precaução na proteção de Rafael Marques e ao mesmo tempo avançar uma investigação no sentido de saber se aquele fumo tem ou não fogo concreto”, sustenta.

De acordo com José Patrocínio, a carta assinada pelas 17 organizações internacionais “vai obrigar o relator a entrar em contacto com as instituições angolanas no sentido de se poderem chegar a recomendações”, explica.

“Podem inclusivamente escrever ao Presidente da República, mas será dentro de um processo diplomático, no sentido de também ouvir a outra parte e depois fazerem recomendações”, conclui.

Os sete generais, em conjunto com a Sociedade Mineira do Cuango, exigem uma indemnização de cerca de 900 mil euros ao jornalista e ativista Rafael Marques, que acusam de difamação e calúnia.

Os mesmos generais apresentaram em Portugal uma queixa-crime contra o jornalista, mas o processo foi arquivado.