Oposição moçambicana espera mais do Provedor de Justiça

Voltou a estar em cima da mesa no Parlamento a questão das dívidas ocultas contraídas pelas empresas EMATUM, Moçambique Asset Management (MAM) e ProIndicus, em 2013 e 2014, com o aval do Governo e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

Um deputado quis saber se já havia um posicionamento do Conselho Constitucional em relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade daqueles empréstimos, que totalizam dois mil milhões de dólares.

"A resposta é não. Ainda não há qualquer pronunciamento por parte do Conselho Constitucional", esclareceu o Provedor de Justiça, Isac Chande. Este é um dos cinco pedidos de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidades submetidos pelo Provedor de Justiça ao Conselho Constitucional no período entre abril de 2017 e Março deste ano.

Uma figura sem poder de decisão?

Uma questão recorrente que tem sido levantada durante os debates sobre as informações anuais do Provedor de Justiça está relacionada com o facto de esta figura ter apenas um poder de mediação e persuasivo, sem carácter decisório e de iniciativa processual. Para alguns deputados, isso pode fazer com que alguns dirigentes se recusem a acatar as recomendações do Provedor de justiça.

Isac Chande explicou que pela própria natureza do cargo, e pelo que tem sido a prática na maior parte dos países onde este órgão do Estado existe, de facto o Provedor "não tem poderes decisórios e na sua essência desde a sua implantação tem sido um órgão de Estado que se assume como autoridade moral de grande respeitabilidade."

O Provedor de Justiça informou ainda que "tendo constatado a existência de quatro casos de falta de dever de colaboração", remeteu "as respetivas participações ao Ministério Público por crime de desobediência."

As instituições de administração pública e os tribunais lideram a lista dos 173 processos instaurados pelo Provedor de Justiça de abril de 2017 a março deste ano. Durante o mesmo período, 724 cidadãos apresentaram queixas e reclamações ao Gabinete do Provedor de Justiça.

Os deputados defenderam maior divulgação da figura e do papel do Provedor de Justiça, assim como a alocação de mais meios e a criação de representações locais para o melhor desempenho da sua atividade.

Mais soluções e menos lamentações

As bancadas parlamentares dividiram-se na apreciação deste informe, o primeiro apresentado pelo novo Provedor de Justiça, em funções há cerca de cinco meses.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) fez uma avaliação positiva do informe do Provedor de Justiça, "tendo em conta todo o trabalho que foi realizado por ele e pela equipa no exercício constitucional que lhe é consagrado", disse Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada parlamentar do partido.

Já para o deputado Ezequiel Gusse, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição, o informe apresenta mais lamentações do que propriamente soluções concretas para os problemas. "Esperamos que esta instituição extremamente importante no nosso ordenamento jurídico comece a encontrar respostas dentro daquilo que são as demandas que a própria população aguarda", declarou.

Também para o porta-voz do MDM, Fernando Bismarque, manifestou preocupação porque "prevalece ainda a indisciplina por parte de alguns dirigentes do Estado que desobedecem e ignoram o Provedor de Justiça, que não é tido nem achado."