Oposição quer ajuda às vítimas do apagão bancário

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse esta quarta-feira (21.11.) no Parlamento que foi encontrada uma solução de implementação imediata para normalizar as transações financeiras através do uso das ATM's e PO's [pontos de venda].

"A partir das primeiras horas de hoje começaram a entrar em funcionamento as ATM's e PO's [caixas multibanco e pagamento através de cartões eletrónicos] ligadas à rede SIMO (Sistema Interbancário de Moçambique). A situação está normalizada", afirmou o governante moçambicano.

"Sistema financeiro continua estável"

Do Rosário apelou a todos os utentes a continuarem a utilizar os bancos moçambicanos, sublinhando que o sistema financeiro continua estável, seguro e bem capitalizado.O restabelecimento do funcionamento normal do sistema nacional de pagamentos, nomeadamente nas ATM's, PO's, assim como a "conta móvel" e cartões, foi confirmado pela Associação dos Bancos através de um comunicado. A Associação informa que "até ao final de hoje, a larga maioria dos cartões e terminais de processamento estarão já a funcionar, em todo o país, sem restrições de qualquer ordem".

Dados divulgados pela Confederação das Associações Económicas estimam que os bancos comerciais ligados à rede de sistema interbancário do país perdiam diariamente, desde o apagão, na última sexta-feira (16.11.) cinco milhões de meticais, o equivalente a cerca de 71 mil euros. Ainda de acordo com a fonte, a faturação dos grandes centros comerciais caiu em 90% e dos restaurantes e hotéis em 70%.

Oposição quer ver os danos reparados

Para o deputado Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), impõe-se reparar os danos resultantes do apagão e a questão que se coloca é a seguinte:"A quem deverão as chamadas vítimas do Banco de Moçambique recorrer para receber as devidas indeminizações?"

Um outro tema que dominou a sessão parlamentar está relacionado com o recente acordo de princípios, alcançado pelo Governo com parte dos credores para a reestruturação da divida contraída pela empresa EMATUM com o aval do executivo sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. Para o deputado Mostagildo Bachir, da RENAMO, "o Governo ao apressar na negociação das dívidas inconstitucionais em detrimento da celeridade processual que deve ser requerida para a responsabilização criminal e administrativa dos autores das dívidas ocultas, ficou claro em definitivo que o Governo está ao lado dos que endividaram ilegalmente o país".

Estado tem que honrar os compromissos

Por seu turno, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o Governo tinha que negociar a reestruturação do empréstimo contraído pela EMATUM, por se tratar de uma dívida soberana, e o Estado tem que honrar os seus compromissos.Questionado sobre o que teria levado o Governo a comprometer-se a conceder 5 por cento das receitas da exploração do gás para o pagamento da divida, Maleiane esclareceu que a proposta não foi feita pelo executivo, mas resultou de uma contraproposta dos credores.

Na fase de conclusão da negociação do acordo, a proposta será submetida às entidades competentes, nomeadamente o Parlamento, à Procuradoria-Geral da República, assim como ao Tribunal Administrativo, segundo indicou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Progressos nas conversações com FMI

Do Rosário anunciou, igualmente, progressos no diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Os progressos são testemunhados pelas intenções de ambas as partes, nós e o FMI, em aprofundar as diferentes formas de reforçar a cooperação incluindo o estabelecimento de um programa para o nosso país".

A sessão de perguntas dos deputados ao Governo prossegue este quinta-feira pelo segundo e último dia.