ONGs moçambicanas querem menos incentivos fiscais para megaprojetos

Lançada esta terça-feira (20.08) por 20 organizações não governamentais parceiras da Iniciativa para a Transparência e Justiça Fiscal, a iniciativa visa articular mecanismos de advocacia para a redução progressiva dos incentivos fiscais que são aplicados aos megaprojectos na exploração dos recursos naturais do país.

Segundo estas organizações, os vários milhões de dólares que Moçambique perde poderiam ser aplicados na construção de diversas infraestruturas sociais e económicas.

Embora o Governo tenha anunciado o encaixe de 1,7 mil milhões de euros das receitas dos megaprojetos no primeiro semestre deste ano, os críticos afirmam que este setor ainda devia contribuir mais.

De acordo com a ONG moçambicana Action Aid, o país perdeu mais de 1,4 mil milhões de dólares entre 2003 e 2011. “Este montante poderia ter contribuído para o desenvolvimento em Moçambique”, salienta Júlia Holm, da Action AID. No mesmo período, acrescenta, as receitas da Mozal foram de 1200 milhões de dólares. “O Governo moçambicano arrecadou apenas 15 milhões de dólares em tributação e lucros, dado também ser investidor na Mozal, o que equivale a 1.25% das receitas da fundição”, sublinha.

Comunidades não devem perder

Rogério Ossemane, do Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), revela a saída do país de cerca de 700 milhões de dólares, por ano de forma lícita e ilícita por causa dos incentivos fiscais. “Se não temos oportunidade de ganhar com esses investimentos neste momento, é melhor não explorar agora. Explora-se quando tivermos capacidade para beneficiarmos disso”, defende.

Para Ossemane, só desta forma os recursos estarão a servir o país. “Não estamos preocupados com quanto as empresas vão ganhar, mas sim com quanto é que nós vamos ganhar”, sublinha.

As comunidades moçambicanas não devem sair como perdedoras nos megaprojetos, defende Marcos Macamo, presidente da Conselho Cristão de Moçambique, organização. “O próprio conhecimento das comunidades deve ser aumentado. As comunidades devem partilhar esses projetos tal como foram elaborados e saber, antes da sua implementação, o que vai acontecer”, afirma.

O sociólogo Clemence Langa afirma que as taxas que são reveladas pelo Governo não são reais. “Se houver uma boa fiscalização, poderemos realmente ter mais fundos para os cofres do Estado”, sugere.

Fiscalização justa dos megaprojetos

O Centro de Integridade Pública (CIP) insiste na renegociação dos megaprojetos. Adriano Nuvunga afirma que algo está a ser escondido nos termos de contratos. “Parece-me que estes são aqueles que vão prejudicar mais substancialmente a possibilidade do Estado tributar a contento”, refere.

A Autoridade Tributária de Moçambique refere que todas as negociações com os investidores tomam em conta os benefícios para o país. “Não há nenhum incentivo que é concedido que não seja na base do que já está por lei estabelecido”, assegura Augusto Tacarindiwa.

Lembra ainda que se iniciou recentemente o processo de revisão da lei específica de tributação dos setores mineiro e petrolífero, que procura, entre outros aspetos, “adequar a tributação dos recursos naturais, especificamente recursos minerais, gás e petróleo, tomando em conta as práticas internacionais.”

A fiscalização justa dos megaprojetos, afirmam os críticos, poderiam ter construído 900 hospitais e 270 escolas, ter adquirido 700 autocarros e reduzir até metade a dependência da ajuda externa.