Níger: Muitos desafios para um novo Presidente

Cerca de 7,4 milhões de nigerinos irão votar nas eleições presidenciais e legislativas de domingo (27.12).

Ao contrário de alguns dos seus homólogos nos países vizinhos, o Presidente Mahamadou Issoufou, que já cumpriu dois mandatos, não está a candidatar-se à reeleição.

Ele abre, assim, o caminho para uma transição pacífica de poder entre dois Presidentes eleitos, no país que assistiu a quatro golpes de Estado desde que alcançou a independência de França em 1960.

Apesar dos permanentes problemas de segurança ao longo das fronteiras do Níger, os especialistas não esperam que as eleições sejam seriamente perturbadas.

"Existem grupos jihadistas na fronteira com a Nigéria e na fronteira entre o Níger, o Mali e o Burkina Faso. Estão a fazer algumas incursões de vez em quando, mas estes são ataques muito localizados", diz Ibrahim Yahaya Ibrahim, analista e consultor para a região do Sahel na organização não governamental International Crisis Group.

Clima de desconfiança

Mas o diálogo político entre o partido no poder e a oposição ainda está bloqueado.

Em novembro, o Tribunal Constitucional declarou o principal candidato da oposição, Hama Amadou, "inelegível" para concorrer às eleições de domingo.

Embora o tribunal não tenha apontado uma razão específica, presume-se que a candidatura de Amadou tenha sido rejeitada devido a uma pena de prisão de um ano que recebeu em 2017 pelas suas ligações a uma rede de tráfico de crianças da Nigéria.

O código eleitoral nigeriano proíbe cidadãos condenados por crimes a penas de prisão de um ano ou mais de concorrer à presidência.

Amadou, um antigo primeiro-ministro, mantém a sua inocência e diz que as acusações contra ele foram motivadas politicamente.

Uma missão pré-eleitoral conduzida pela União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no Níger no início de dezembro registou "a persistência de um clima de desconfiança entre os principais atores no processo eleitoral [do Níger]". A missão apelou a um diálogo entre os intervenientes, algo que agora é improvável que aconteça antes do pleito.

Especialmente porque a lei parecia ter sido moldada para ajudar o candidato nomeado pelo Presidente para a sucessão, Mohamed Bazoum, do Partido Nigerino para a Democracia e o Socialismo (PNDS), no poder.

O político veterano de 60 anos de idade, que ocupou o cargo de ministro do Interior nos últimos quatro anos, é um fiel aliado de Issoufou e se considera o candidato da continuidade. O partido espera evitar uma segunda volta, que seria também uma novidade na história eleitoral do país.

Progresso com Bazoum

Embora advertindo que pelo menos alguns dos outros 29 adversários de Mohamed Bazoum não devem ser descartados, especialmente se a oposição se unir no apoio a um candidato numa segunda volta, o perito em África Paul Melly acredita que o candidato do partido no poder ganhou uma forte popularidade, especialmente nas zonas rurais.

"O Governo tem realmente tratado a segurança alimentar e o desenvolvimento das aldeias como uma grande prioridade política ao longo dos últimos dez anos. Muitas aldeias em partes do Níger que não são afectadas pela insegurança estão a beneficiar do esforço sustentado para enfrentar problemas básicos de desenvolvimento", diz Melly à DW.

Isso poderia funcionar a favor de Bazoum, num país predominantemente rural do Sahel que não há muito tempo foi regularmente assolado pela fome, acrescentou.

O Níger é um dos países mais pobres do mundo. De acordo com o Banco Mundial, apesar de alguns progressos reais, a taxa de pobreza permanece muito elevada, em 41,4%, afectando mais de 9,5 milhões de pessoas.

Bazoum voltou a sua atenção para os problemas demográficos do Níger, vistos como uma das causas da pobreza. O país predominantemente islâmico tem uma das mais elevadas taxas de fertilidade global, com uma média de sete crianças a nascer para cada mulher.

"Bazoum está a salientar os argumentos a favor de mais educação para as raparigas. Mas ele está a ligar isso à questão do tamanho da família de uma forma que é politicamente bastante corajosa", explica Melly.

Violações dos direitos humanos

No lado negativo, o registo dos direitos humanos do Governo estagnou enquanto Bazoum era ministro do Interior.

"É evidente que o Governo abusou do poder em termos de reduzir as liberdades das pessoas e prender ativistas apenas por se terem manifestado", avalia o perito na região do Sahel, Ibrahim Yahaya Ibrahim.

Há também relatos de execuções de civis pelos militares, de pessoas que desaparecem e de todo o tipo de outros abusos perpetrados pelo Estado.

Isto não significa que o país não esteja comprometido com o modelo político multipartidário, acredita Paul Melly.

"Penso que há uma espécie de reflexo no sistema nigerino. Se é um reflexo do facto de o Exército no Níger ter sido sempre uma instituição bastante poderosa e que molda as mentalidades, é difícil de dizer", acrescenta.

Melly aponta a corrupção como outro enorme problema, apesar do que chama de "esforços sérios" para o resolver.

Ajuda da comunidade internacional

Os doadores são vinculados a manter a discreta pressão sobre o próximo Governo para remediar estes males.

A administração do Presidente cessante Issoufo tem beneficiado de uma ajuda significativa do Ocidente, com a intenção de combater o jihadismo no Sahel e os africanos ocidentais que utilizam o Níger para transitar para a Europa.

O orçamento nigerino assistiu a um "espantoso aumento", afirma o analista Ibrahim, salientando que isto, juntamente com a ajuda militar, ajudou a estabilizar o país.

O novo Governo não precisa de temer uma perda de interesse por parte da comunidade internacional.

"Penso que a posição do Níger lhe dá agora muita voz na forma como a região é gerida", considera Ibrahim, salientando que o Níger serve como a barreira que impede a fusão de muitos grupos insurgentes no Sahel.

"Isto é como uma barragem. Se a barragem se romper, então a cheia inundará toda a área", conclui Ibrahim.