Níger: Jornalistas e ativistas queixam-se de repressão
15 de abril de 2018
Desde que o Governo do Níger anunciou uma nova lei das finanças, milhares de pessoas protestam regularmente nas ruas da capital, Niamey. A reforma financeira visa preencher os requisitos para aderir à união monetária da África Ocidental, mas os manifestantes condenam os novos impostos, temendo o aumento do custo de vida e o agravamento da pobreza.
No final de março, o Governo proibiu uma marcha de protesto, alegando razões de segurança. Ainda assim, os manifestantes saíram à rua. A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar o protesto. 23 jornalistas e ativistas foram detidos, entre eles o conhecido representante da sociedade civil Moussa Tchangari e o ativista dos direitos humanos Nuhu Arzika.
Também Ali Idrissa, figura influente da sociedade civil e proprietário do canal de televisão e rádio Labari, está desde 27 de março na prisão. As autoridades ordenaram o encerramento da emissora durante vários dias e os funcionários só puderam voltar ao trabalho após duas ordens judiciais.
Governo: Situações "absurdas”
Em entrevista à DW, o ministro do Interior do Níger, Bazoum Mohamed, rejeita acusações de que as acções do Governo vão contra a liberdade de imprensa.
"Têm de apresentar outras provas, além do encerramento desta emissora”, frisa, acrescentando que as autoridades não prenderam "nenhum jornalista”.
"Quando acontecem estas situações absurdas, não se pode generalizar e falar sobre ‘a' imprensa e ‘os' jornalistas. Temos muitos jornais violentos que insultam as autoridades de uma forma que não vemos em mais nenhum lugar do mundo. Os nossos jornalistas sofrem de incapacidade intelectual e moral”, acusa.
Violações da lei
Os Repórteres Sem Fronteiras veem com preocupação os últimos acontecimentos no Níger. Segundo a lei de imprensa adoptada em 2010, os jornalistas só podem ser multados por irregularidades no exercício da profissão. Mas a realidade é outra, diz Arnaud Froger, responsável pelo departamento africano dos Repórteres Sem Fronteiras: "O que as autoridades nigerinas fazem regularmente é contornar a lei de imprensa. Usam outras acusações para perseguir os jornalistas e foi isso que aconteceu a Baba Alpha”.
Baba Alpha, um conhecido jornalista da televisão do Níger – e abertamente crítico do regime - esteve um ano detido por alegadamente usar documentos falsos para obter a cidadania nigerina. Saiu em liberdade no dia 3 de abril e foi imediatamente deportado para o vizinho Mali "por razões de segurança do Estado”, segundo o Governo. Os pais do jornalista são malianos, mas Baba Alpha cresceu no Níger.
Mousa Mudi, da SYNATIC, a associação de jornalistas do Níger, diz que a expulsão tem motivos políticos: "Vamos contestá-la na justiça. Este jornalista não foi condenado por nenhum tribunal. Foi uma decisão tomada por um ministro que não o quer no Níger”.
Europa fecha os olhos
E o que dizem os parceiros internacionais? Segundo Jannik Schritt, investigador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais, o Governo do Presidente Mahamadou Issoufou não tem nada a temer quanto a críticas e sanções da Europa.
"Ao tornar-se um parceiro estratégico da União Europeia e da Alemanha na luta contra o terrorismo, bem como no combate à migração ilegal, Issoufou está ciente do seu poder”, considera o analista. O Presidente do Níger, diz Schritt, "sabe que pode levar a cabo esta repressão sem ser publicamente denunciado e sem sofrer sanções, porque o Níger é simplesmente muito importante”.
O Níger é há vários anos um parceiro-chave da União Europeia. Por um lado, devido ao combate aos grupos extremistas islâmicos no Sahel. Tanto os Estados Unidos como França têm bases militares no Níger. E os líderes europeus estão a apoiar a criação da nova força militar conjunta do G5 Sahel, composta por soldados do Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger.
Por outro lado, a cidade nigerina de Agadez está no centro da rota da migração africana rumo à Europa, o que, segundo Jannik Schritt, explica o interesse da União Europeia no Níger. É aqui que os migrantes dão início à perigosa travessia do Sahara a caminho da costa mediterrânica da Líbia.
"Por outras palavras, o que é muitas vezes descrito como ‘eliminação das causas da fuga', no Níger significa mais ajuda financeira e reforço das patrulhas nas fronteiras. A guarda fronteiriça está a ser treinada e equipada com as últimas tecnologias para que a migração não chegue ao Mediterrâneo – onde será mais visível ao público do que no Sahara”, explica Jannik Schritt.