Nampula: Conselho Municipal e Procuradoria em pé de guerra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intimou, na semana passada, o Conselho Municipal de Nampula e mandou embargar temporariamente as construções de lojas ao longo da Rua Mártires de Mueda. A PGR quer que a edilidade se pronuncie sobre a concessão de licenças em áreas que considera impróprias.

"Constatei que naquele local existem vários postes de energia elétrica, bem como transformadores e ainda acesso a algumas residências", referiu a procuradora-chefe do distrito de Nampula, Lucinda Nunes da Fonseca.

"O Ministério Público irá intimar o Conselho Autárquico de Nampula para proceder de acordo com a lei", garantiu.

A PGR quer que a edilidade apresente todo o processo administrativo que culminou na atribuição de licença de construção das referidas lojas, segundo Lucinda da Fonseca. "E, com base nesses processos administrativos, iremos verificar se foram observadas todas as formalidades de leis para a construção de algum edifício naquele local."

"Há que se saber que aquele é um local de domínio público, porque temos postes de energia naquele local, bem como transformadores da corrente elétrica. Até porque, verifica-se a olho nu, é um passeio. Sendo passeio, por lei, aquele local é destinado aos peões", argumentou a procuradora-chefe de Nampula.

Enquanto se aguarda pela resposta e envio dos documentos, num prazo de cinco dias úteis, a contar desde a passada quinta-feira (12.01), do lado da edilidade, o Ministério Público embargou temporariamente as obras.

Travar o desenvolvimento

O Conselho Municipal de Nampula já reagiu em declarações à imprensa. O autarca Paulo Vahanle diz que não há inconveniência na concessão de licenças para a construção para lojas.

"A Rua Mártires de Mueda foi reabilitada pelo Conselho Municipal da cidade de Nampula. Nesta rua, existe uma faixa de cinco metros e já havia munícipes que exploravam [há bastante tempo, antes da sua gestão da autarquia]. Temos as licenças concedidas há muito tempo", descreve o autarca.

"Depois de requalificarmos a área, tínhamos que atribuir aos munícipes. E como a área é apetitosa e extensa, tivemos que concessionar a outros munícipes naquela área. Portanto, existe o espaço de três metros mais o passeio de dois metros. Não há inconveniência", defende.

Para o edil, não há motivos para tanto alarido. Sem citar nomes nem entidades, o político da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que há perseguição política de pessoas que pretendem travar o desenvolvimento da cidade.

"Existe um aproveitamento político por parte de pessoas que querem ver sempre a cidade de Nampula atrasada, sem melhoria de condições", acredita o edil de Nampula.

"E nós, como Governo, temos que reconhecer que há munícipes que não têm emprego. Temos que criar condições para empregar essas pessoas. O empreendedorismo é o lema de todos governos, quer os municipais, quer o central", argumenta Paulo Vahanle.

Vahanle deixa ainda um alerta: "Os munícipes da cidade de Nampula estão atentos a essas manobras e as essas inviabilizações."