“Não é fácil” avaliar democracia na Guiné Equatorial, diz CPLP

No século XV, à procura de um caminho marítimo para a Índia, navegantes portugueses chegaram ao Golfo da Guiné e colocaram a atual Guiné Equatorial no mapa do mundo.

As relações históricas com Portugal levaram o país ocidental africano – que, além de ser insular também tem uma parte continental situada entre Camarões e o Gabão – a tentar aderir à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Guiné Equatorial é observador associado da CPLP, mas discute a plena adesão com o grupo de países lusófonos. A possível integração como membro de pleno direito tem sido criticada por organizações e alguns políticos lusófonos. Isto porque o governo do presidente Teodoro Obiang, que assumiu as rédeas da Guiné Equatorial em 1979, é considerado de caráter ditatorial e repressivo.

Uma missão da CPLP chegou nesta quarta-feira (4/5) a Malabo, a capital do país, para fazer uma “pré-avaliação” do estado de adesão da Guiné Equatorial ao bloco lusófono. A ideia é “dar continuidade às reuniões de concertação”, segundo explicou à agência noticiosa Lusa o secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira.

“Visitei o país e pude constatar alterações. Não vou fazer qualificativos, mas estou convicto de que há interesse” em concretizar a adesão. Segundo explicou Pereira, concretizar a adesão passa pela adoção dos princípios orientadores da CPLP, como o respeito pelos direitos humanos e a governação democrática.

“Democracia e Estado de direito não existem na Guiné Equatorial”

Tutu Alicante é o diretor-executivo da iniciativa EG Justice, uma organização que luta para promover os direitos humanos na Guiné Equatorial a partir da sede do movimento, nos Estados Unidos. Ele disse à Deutsche Welle que não vê vantagens para a CPLP com a eventual entrada da Guiné Equatorial no grupo.

“Não sei se, acrescentando um país em que os direitos humanos não se respeitam, em que a democracia não significa absolutamente nada, em que a sociedade não tem mecanismos de participação nem o direito de pedir prestação de contas ao governo... Não vejo vantagem para a CPLP”, afirmou, por telefone.

Para Alicante, é difícil compreender que a CPLP considere a admissão da Guiné Equatorial. “Claramente, o governo da Guiné Equatorial não está interessado que se fale português no país. Pedir para ser admitido na CPLP tem outros fins”, disse Alicante.

Segundo o opositor, a entrada na CPLP se assemelharia ao que ele descreve como as intenções do presidente Teodoro Obiang “quando fez doações de milhões de dólares” às vítimas do terramoto do Haiti, em janeiro de 2010, ou para o Japão, que sofre as consequências do sismo e do consequente tsunami de 11 de março. “Trata-se de promover a imagem do presidente da Guiné Equatorial para que, para a comunidade internacional, ele aparente ser uma pessoa benévola, uma pessoa que tenta fazer o bem. Na realidade, ele não se importa com esses princípios que parece estar promovendo”, disse Alicante.

“Queremos ver atos concretos e mudanças”, diz secretário-geral da CPLP

Segundo a Lusa, Domingos Simões Pereira considerou que se tem verificado uma evolução na abertura da Guiné Equatorial. Mas o secretário-geral da CPLP admitiu que “não é fácil” avaliar todos os aspectos que dizem respeito ao estado da democracia no país africano.

“Tenho que reconhecer que, enquanto organização, os nossos interlocutores são sempre os Estados. Nós vamos dialogando da forma mais aberta possível, mas sempre sem ultrapassar os limites considerados normais na relação diplomática”, vincou Simões Pereira, que considerou positivo o fato de o governo em Malabo “continuar a afirmar o seu interesse e disponibilidade em colaborar para uma Guiné Equatorial melhor enquadradora desses direitos [humanos e de governação] universalmente aceitos”.

A missão da CPLP fica na Guiné Equatorial até sexta-feira (6/5), procurando sensibilizar o governo de Malabo a implementar pontos concretos que foram incluídos no programa de adesão da antiga colónia espanhola à CPLP. Esses pontos, entre outros, envolvem a implementação e a difusão do português; a apropriação do património cultural da CPLP e uma maior abertura democrática.

“Queremos ver atos concretos e mudanças substantivas que possam facilitar a tomada de decisão pelas instâncias competentes”, afirmou Domingos Simões Pereira.

Autora: Renate Krieger
Revisão: Helena de Gouveia