Moçambique: Primeiro-ministro anuncia reestruturação do INSS
1 de dezembro de 2021
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou esta quarta-feira (01.12), no Parlamento, a reestruturação do Instituto Nacional de Segurança Social, depois de os gestores da instituição terem aprovado subsídios de início de funções com valores entre 50 mil e 100 mil euros em benefício próprio.
O chefe do Governo disse que "o atual modelo de gestão desse sistema traz desafios que urge ultrapassar para que este possa cumprir a sua missão de forma eficaz e transparente".
"A implementação desta reforma irá permitir clarificar o papel do INSS na gestão do fundo de segurança social obrigatório bem como do Estado na supervisão e fiscalização do sistema nacional de segurança social, através do instituto de supervisão de seguros", garantiu.
Administradores ouvidos em inspeção
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa afirmou, por sua vez, que os administradores da Segurança Social estão a ser ouvidos, no âmbito de uma inspeção aos subsídios que os gestores atribuíram a eles próprios, originando críticas em vários quadrantes.
Margarida Talapa falava em resposta a uma pergunta da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, sobre a sustentabilidade dos subsídios de início de função que o novo conselho de administração do INSS aprovou a favor dos seus membros.
"Ordenamos a realização de uma inspeção extraordinária e urgente e no dia 29 [de novembro] recebemos o relatório preliminar, que está no INSS, para o contraditório", declarou Talapa. A governante assegurou que os resultados das averiguações serão tornados públicos.
A propósito da situação, Margarida Talapa disse que os recursos do INSS devem ser geridos com rigor e transparência, porque pertencem aos contribuintes e trabalhadores. "Nada justifica que os recursos dos contribuintes sejam mal usados", acrescentou.
Respondendo a uma outra pergunta sobre a carteira de investimentos do INSS, a ministra do Trabalho e Segurança Social avançou que a entidade tem aplicações em contas bancárias a prazo, ações em empresas, imóveis, bem como títulos e bilhetes de tesouro.
"Ninguém consegue travar a roubalheira dos camaradas"
Ivone Soares, deputada da RENAMO, maior partido da oposição, considera que o escândalo do INSS revela que o partido no poder não consegue pôr cobro à má-gestão de fundos públicos.
"Vejam o projeto de luxo dos subsídios do INSS, vejam as dívidas ocultas, ninguém do partido no poder consegue travar a roubalheira dos camaradas", afirmou no Parlamento. "São todos filhos da casa, são camaradas. Todo o esforço honesto dos honestos redunda em pobreza, no entanto, surgem em cada círculo novos atores".
O Governo esteve esta quarta-feira no Parlamento para responder a perguntas das três bancadas parlamentares relativas à situação política, social e económica de Moçambique.