Parlamento ratifica decreto do novo estado de emergência

O Parlamento moçambicano ratificou esta sexta-feira (07.08) o decreto presidencial que declara um novo estado de emergência de trinta dias, a partir de sábado (08.08) , com o voto do partido no poder a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

A maioria considerou a medida extrema necessária por causa dos riscos de propagação da Covid-19 no país e dos muitos passos ainda necessários para salvaguardar a saúde pública.

A proposta do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, realçou que se regista um aumento do número de casos, de hospitalizações e óbitos resultantes da pandemia, um alastramento da transmissão do vírus para todas as províncias, a subsistência do risco de propagação exponencial da doença, a prevalência de incerteza quanto a duração da pandemia e a eventual disponibilidade de uma vacina.

Este é o segundo ciclo do estado de emergência que é declarado por Nyusi, depois da emergência que vigorou durante 120 dias nos meses de abril e julho.

Governo acusado de não proteger as populações

A deputada Telmina Pereira, da FRELIMO, defendeu a ratificação do documento pela bancada do seu partido, afirmando que já no passado o Governo provara a capacidade de "adotar medidas restritivas equilibradas, razoáveis e proporcionais ao contexto do país. É nossa convicção que saberá agora adotar na dimensão do absolutamente necessário as medidas que se mostrarem pertinentes para proteger a vida de todos”.

A oposição, que ainda esta semana votou contra o relatório do Presidentesobre os primeiros quatro meses do estado de emergência, afirmou que durante este período foi visível a destruição da base de sustento das camadas sociais vulneráveis. Apontou ainda que não foi implementada uma estratégia para evitar a falência das empresas, para além de muitas promessas que não foram cumpridas.

Leopoldo Ernesto, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, acusou: "Estão a matar o Estado moçambicano, estão a matar os moçambicanos em detrimento de uma elite política e económica que tem acesso aos fundos alocados”. A RENAMO defende que a atual de emergência é inconstitucional uma vez que a declaração só pode ser prorrogada três vezes, o que já aconteceu.

MDM vota a favor

A Ministra da Administração Estatal e da Função Pública, Ana Comoana, que apresentou o documento em parlamento, nega que a declaração seja inconstitucional.

"A Constituição da República de Moçambique não determina o período dentro do qual o Presidente da República deve ou pode decretar o estado de emergência. Faz sentido não por omissão do legislador, mas porque os casos fortuitos que estão na sua fundamentação são por natureza imprevisíveis.”

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, propôs que o Parlamento solicite a fiscalização da constitucionalidade do decreto presidencial.

O partido votou a favor da ratificação do documento, facto justificado pelo deputado Fernando Bismarque por ser necessário continuar com as medidas para conter a propagação da Covid-19. "Apelamos, mais uma vez, para que as medidas a serem adaptadas no âmbito do estado de emergência sejam proporcionais à situação em concreto”, disse o deputado.