Moçambique: 'Os advogados costumam comprar sentenças'

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) de Moçambique anunciou, na semana passada, a expulsão de um magistrado e dois oficiais de Justiça, assim como a despromoção de um procurador e um assistente de oficial de Justiça, por violação de deveres e princípios profissionais no exercício das suas funções.

Entre os expulsos está uma magistrada que trabalhava na província de Maputo, acusada de facilitar a libertação de um arguido indiciado de tráfico de drogas.

A aplicação de sanções contra magistrados e oficiais, bem como a exposição dos casos, contribui para desencorajar a prática de crimes de corrupção na administração da Justiça, salvaguardando, assim, a integridade no sector e o direito de acesso à Justiça, disse, em entrevista à DW África, Zanele Chilundo, do Centro de Integridade Pública (CIP). Mas a pesquisadora não antevê um combate fácil contra práticas enraizadas.

DW África: Será este o ponto de partida para o combate à corrupção no setor da Justiça?

Zanele Chilundo (ZC): Acredito que é um sinal de que a Justiça está a despertar para combater a corrupção no setor. Até porque são poucos os casos em que o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Ministério Público e os Conselhos Superiores de Magistratura disponibilizam comunicados sobre casos de magistrados. O que notamos é muito esforço da imprensa em tentar revelar os casos, mas sem terem à disposição informação. Quando esta informação é concedida pelos próprios conselhos de magistratura, mostra que está a haver uma certa intolerância por parte do setor da Justiça, o que é bom.

DW África: Tendo em conta o nível na hierarquia das pessoas que foram expulsas, acha que é suficientemente relevante para se pensar que a magistratura está a mudar?

ZC: Existem dois pontos de vista: um negativo e um positivo. Positiva é a demonstração de intolerância da parte da Justiça por esses atos de corrupção e de desvio de profissão. O ponto negativo é que, para além da magistratura estar a perder quadros, os casos podem revelar que a corrupção está enraizada no setor, o que pode demonstrar um bocadinho de fraqueza e prejudicar a confiança dos cidadãos na Justiça.

DW África: Recentemente, a Procuradora-Geral da República disse no Parlamento que magistrados e até advogados estão envolvidos em esquemas de corrupção. Isto também revela alguma fragilidade do próprio setor?

ZC: Colocou a questão dos advogados e, infelizmente, muitos deles são os mediadores de muitos casos de corrupção e crimes conexos que envolvem oficiais de Justiça e magistrados. Não é novidade nenhuma que os advogados costumam comprar sentenças.

DW África: Sendo assim, está a dizer que a teia de corrupção no sistema de Justiça está tão embrenhada que é difícil desmanchá-la.

ZC: Sim, difícil, porque é muito normal haver casos de intermediários em várias situações. A própria sociedade também já normalizou o papel do intermediário, que por exemplo, ocupa um ligar por outros numa fila de atendimento e tenta facilitar a mediação de algum trabalho. Esta é, por isso, também uma questão cultural, o que torna difícil o combate à corrupção. Mas não é impossível. No meio dos maus, existem também bons.