Moçambique: Oposição critica relatório "sem soluções" da PGR

As dívidas ocultas e a corrupção nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) foram os temas dominantes do informe apresentado pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esta quarta-feira (19.04), na Assembleia da República.

No caso da compra de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer pela LAM, Beatriz Buchili informou que foi instaurado, a 5 de julho de 2016, um processo que se encontra em fase instrução preparatória e do qual constam três aguidos.

"Dadas as conexões internacionais, acionámos mecanismos de cooperação jurídicos e jurisdicionais com quatro países", disse a procuradora.

Outro tema abordado no informe desta quarta-feira foi a auditoria às dívidas ocultas, cuja divulgação já foi adiada por duas vezes. Na Assembleia da República, Beatriz Buchili justificou os sucessivos adiamentos com a complexidade do assunto. Segundo a procuradora, "tratando-se de factos ocorridos em parte no estrangeiro, o processo-crime e instrução preparatória acionámos o mecanismo de cooperação judiciária internacional, estando os respetivos expedientes em curso".

Relatório "sem soluções"

As explicações da procuradora não convenceram a oposição. Para Leopoldo Ernesto, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, não faz sentido que casos como o da LAM e das dívidas ocultas, "enumerados pela procuradora", "ainda não tenham desfecho".

O relatório foi "apenas uma enumeração de factos que estão a acontecer. Queremos soluções para os problemas", pediu.

José de Sousa, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, acrescenta que o informe sobre o estado da justiça é composto por "narrações" para distrair o povo moçambicano.

Para o deputado, existe uma longa lista de assuntos que a Procuradoria deve resolver o mais rápido possível: por exemplo, "os sucessivos rombos financeiros, negócios mal-parados e opções duvidosas do Instituto Nacional de Segurança Social, o negócio das aeronaves da LAM e os contratos assinados pelo ministro dos Transportes e Comunicações com a sua própria empresa".

Já Edmundo Galiza Matos Jr., porta-voz da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, afirma que as dívidas ocultas e a corrupção na LAM foram casos já tratados em sede própria.

"Foi em sede do Comité Central da FRELIMO que se disse que devem ser abordados de forma clara e transparente essas questões relacionadas com a dívida pública", afirmou.

Analista: Dívida pública será sempre "batata quente"

Na opinião do analista Elísio de Sousa, a dívida pública é um processo que será sempre uma "batata quente" para a Procuradoria-Geral da República.

"É um assunto premente e que mexe com toda a sociedade, por isso, é preciso que se saiba o que está a acontecer. É verdade que já temos instituições estrangeiras a investigar, mas é preciso conhecer os contornos", disse.

No informe da Procuradora foram abordados outros temas polémicos em Moçambique, nomeadamente os raptos no país, a violência doméstica e crimes ambientais como a extração iegal de madeira e o tráfico de cornos de rinoceronte.