Obras ilegais em edifícios da FRELIMO em Nampula

Dois edifícios pertencentes à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) estão em reabilitação desde setembro do ano passado, sem a devida legalização pelo Conselho Municipal de Nampula, a entidade competente. Segundo Alves Carlos Correia, vereador de Urbanização, Infraestrutura e Meio Ambiente de Nampula, trata-se das sedes do comité provincial e da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), o braço feminino do partido governamental.

O responsável conta que, quando a edilidade se apercebeu da situação, alertou o partido para a ilegalidade. "Diligências tanto por escrito como advertências verbais não faltaram", disse o vereador à DW África, acrescentando que a FRELIMO foi aconselhada a tratar dos documentos para legalizar as obras.

FRELIMO alertada para ilegalidade

"Eles alteraram a configuração inicial dos edifícios, os alçados dos edifícios iniciais, e não sabemos aquilo que é a realidade da estética que sempre configurou o edifício do partido FRELIMO e da OMM", disse Correia.

Segundo as regras camarárias, quem pretende fazer reparações e alterações num imóvel tem de o solicitar por escrito à edilidade, pagar taxas municipais e seguir os procedimentos até à fase da autorização pelo presidente da autarquia.

O vereador Alves Carlos Correia diz que a FRELIMO não goza de imunidade. "O partido FRELIMO é igual às demais instituições e deve, com rigorosidade, cumprir com a lei na postura da cidade de Nampula", afirmou.

O município diz estar a perder muito dinheiro em taxas municipais não pagas, embora desconheça a quantia exata. A única certeza é que, quem infringe a lei, construindo e ou reabilitando obras ilegalmente, é penalizado em onze salários mínimos, de acordo com a antiga tabela salarial, o que corresponde a 70 mil meticais (cerca de 990 euros).

'Furtos qualificados de erário público'

A Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), através do seu membro na Assembleia Municipal de Nampula, Saíde Abdul Satar, critica a FRELIMO e diz que o partido deve conformar-se com a lei. Salienta o seu "espanto" pela violação das leis vigentes pelo partido e acrescenta: "Isto ilustra claramente o hábito de atropelamentos de leis e furtos qualificados de erário público. A pergunta que não se cala é: Será que a FRELIMO não sabe que a fuga ao fisco é crime?"

Para o vereador, urge uma reação imediata das autoridades municipais. A edilidade pondera processar criminalmente a FRELIMO, diz Alves Carlos Correia, mas salienta que os representantes do povo continuam abertos ao diálogo. Aguardam agora pela informação de como será esclarecido o assunto pelas autoridades competentes.

"Para nós é do maior interesse a resolução deste caso, por isso todos os dias diligenciamos contactos com a FRELIMO", até agora sem sucesso, disse o vereador à DW África. A atitude da FRELIMO parece-lhe tanto mais incompreensível, quanto "o partido não perde nada, porque é um órgão que dentro da lei tem todo o direito de pedir a isenção" tributária, disse.

FRELIMO não comenta

Contactada pela DW África, a FRELIMO não nega, nem confirma a ilegalidade nas obras dos seus edifícios. Mas Rosa Vianeque, secretária provincial de Mobilização e Organizações Sociais, sem gravar entrevista e escusando-se de avançar mais informações, assegurou que tem havido conversações com a edilidade.

Artigo atualizado às 18:11 (CET) de 27 de janeiro de 2023.