Novas leis vão combater a corrupção e o terrorismo?

O Parlamento moçambicano aprovou nesta quarta-feira (26.10) por consenso e na especialidade as propostas de revisão da lei cambial e da lei das contas bancárias aprovadas na generalidade no dia 12 de outubro.

Com a lei, o Governo quer travar o branqueamento de capitais, que suspeita estar a financiar o terrorismo.

Em agosto, na província central de Sofala, o Presidente da República Filipe Nyusi acusou as bombas de combustíveis de branqueamento de capitais para financiar o terrorismo.

"Há uma proliferação de bombas de combustíveis na nossa província, que usam métodos legais de como se paga o combustível, não exigir cash, se há algo para tratar tem que passar naquela máquina etc e pagar combustível. Porque nós temos informações, nunca falei uma coisa sem bases, não gosto, mas temos informações de pessoas que usam esses meios para subsidiar o terrorismo", acusou Nyusi.

"O desafio de controlar a circulação de moedas"

Dois meses depois, os parlamentares moçambicanos aprovaram, por consenso e na especialidade, uma nova lei cambial e das contas bancárias, para travar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Mas não só, o Governo quer que as alterações na lei ora aprovada desburocratizem o ambiente de negócios.

O analista do IMD, Instituto para a Democracia Multipartidária, Dércio Alfazema, enfatiza a necessidade de reforçar a legislação moçambicana.

"Nós temos o desafio de controlar a circulação da moeda, sobretudo, ao nível das zonas mais recônditas onde não existe bancos e temos também esta questão de um comércio que é desenvolvido de forma propositada para facilitar a circulação de dinheiro", pontua.

Mais medidas contra a corrupção e o terrorismo

Mas Moçambique, segundo o analista, "claramente que a lei do branqueamento de capitais e a questão da lei cambial não são as únicas ferramentas", porque "os próprios corruptos, terroristas e malfeitores vão encontrar formas de contornar os dispositivos legais".

"Como país, temos estado a aprender com esta situação do terrorismo, da corrupção e em função disto é buscar respostas aprimorando o nosso quadro jurídico", ressalta.

O terrorismo ainda não acabou, lembra Dércio Alfazema. E isso é sinal de que tem forte financiamento: "O Presidente da República já chamou a atenção em relação às gasolineiras. É preciso também encontrar formas para exercer maior controlo destas atividades de modo a que não venham a ser de risco, no sentido que não possam ser usadas pelos terroristas".

A aprovação da proposta da revisão da lei cambial faz parte do pacote de medidas para recuperação da economia do país.