Moçambique: Ataques no norte estão "sob controlo" - Governo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) questionou ao Governo, esta quarta-feira (07.11.) sobre a origem e os objetivos dos mentores dos ataques armados que estão a causar insegurança em alguns distritos da província nortenha de Cabo Delgado, assim como as ações em curso com vista a reposição da ordem e segurança públicas.

Em resposta, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, disse que estes incidentes mereceram uma resposta imediata por parte das forças de defesa e segurança.

"A situação atual da ordem e segurança pública nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangade está controlada".

Segundo Joaquim Veríssimo, a situação é caraterizada pela livre circulação de pessoas e bens em toda a dimensão territorial, o funcionamento normal das instituições públicas e privadas, e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos.

Julgamento de 189 pessoasO governante indicou que 189 pessoas suspeitas de participação nos ataques estão a ser julgadas pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado indiciadas de conspiração, crime contra a organização do Estado, associação para delinquir, homicídios qualificados, entre outros crimes.

Apesar destas explicações, o MDM através do deputado, José Lobo, rebateu afirmando que "sentimos fragilidade no combate a este flagelo. Constata-se com certa apreensão que dia após dia o adversário está a causar terror às populações que se mostram indefesas perante um adversário desconhecido".

Para a bancada do MDM, a adesão dos jovens a este movimento leva a concluir a priori que a sua motivação tem como pressuposto o desemprego, a má distribuição da riqueza e as assimetrias.

Ações localizadas

Por seu turno, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, descreveu estes ataques armados como ações localizadas de malfeitores e apelou ao reforço da vigilância. Do Rosário acrescentou que "renovamos o nosso apelo para que continuemos a preservar a paz, promover no dia a dia a tolerância, reconciliação, conivências pacífica e harmonia no seio da família moçambicana".

Dados oficiais estimam que pelo menos 90 pessoas já morreram em consequência da onda de ataques que eclodiu em outubro do ano passado em Cabo Delgado.

Atuação da políciaOutro tema que dominou a sessão de perguntas ao Governo na plenária do Parlamento está relacionado com a atuação da polícia, que a RENAMO alega ser em favorecimento da FRELIMO .

O maior partido da oposição acusa a polícia de em épocas eleitorais molestar de forma reiterada os membros e simpatizantes da oposição, ao invés de garantir a ordem e segurança dos eleitores.

As queixas da RENAMO surgem na sequência de vários incidentes reportados nas recentes eleições autárquicas e levaram uma vez mais o partido a exigir a despartidarização do Estado.

Segundo o vice-chefe da bancada da RENAMO, Mário Aly "as Forças de Defesa e Segurança insaciavelmente prenderam, defenderam a introdução de milhares de votos nas urnas, mataram eleitores em Tete e Marromeu, descarregaram centenas de granadas de gás lacrimogénio em todas as mesas de votação como forma de intimidar os eleitores".

Atuação da polícia foi determinante

Posição diferente é do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, para quem a atuação dos agentes da lei foi determinante para prevenir e conter atos de violência.Na mesma linha, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, disse que a intervenção da polícia ocorreu de forma localizada e dentro dos limites da lei para "restabelecer a ordem e segurança pública, desbloquear as vias públicas, impedir a permanência de eleitores nas Assembleias de voto após a votação, impedir a presença de eleitores com material de campanha eleitoral nos locais de votação e evitar a destruição de material da campanha eleitoral".

A FRELIMO deu nota positiva ao informe do Governo. Sérgio Pantie é o vice-chefe da bancada parlamentar.

"Queremos dizer como bancada que estamos satisfeitos com a informação prestada porque ela espelha os feitos e as grandes realizações conseguidas pelo Governo da FRELIMO".

A sessão de perguntas ao Governo prossegue esta quinta-feira (08.11.) pelo segundo e último dia.