Moçambique com capacidades inadequadas de governação
16 de dezembro de 2021
Um relatório sobre terrorismo publicado esta quinta-feira (16.12) pelo Departamento de Estado dos EUA inclui Moçambique numa lista de "portos seguros para terroristas", definidos como áreas físicas "onde os terroristas são capazes de se organizar, planear, arrecadar fundos, comunicar, recrutar, treinar, transitar e operar com relativa segurança, devido à capacidade inadequada de governação, falta de vontade política ou ambos".
Segundo o documento, a violência causada pelo grupo terrorista ISIS-Moçambique resultou na morte de cerca de 1.500 pessoas e na deslocação de mais de 500.000 pessoas em 2020, em que se verificou também um aumento de 130% do número de ataques em comparação com 2019.
Os EUA sublinham que na província de Cabo Delgado, o grupo terrorista "assumiu o controlo de quantidades significativas de território" e "teve uma liberdade de movimento considerável (...) ameaçando valiosas instalações de gás natural", com múltiplos ataques em quase todas as semanas do ano passado.
Dificuldades do Governo
O relatório indica que "tanto o Governo moçambicano como os parceiros regionais tiveram dificuldades em responder eficazmente à ameaça" e, no final de 2020, o ISIS-Moçambique "estava efetivamente à rédea solta em grande parte de Cabo Delgado".
Entre os piores atentados em Moçambique em 2020, enumeram-se ataques de 24 de janeiro em Mbau (Mocímboa da Praia), em que morreram 22 pessoas, a ocupação da capital do distrito Quissanga em 25 de março, a decapitação de entre 50 a 70 civis em 08 de abril em Xitaxi, distrito de Muidumbe, a ocupação de Mocímboa da Praia entre 09 e 11 de agosto, ou ainda os ataques de 31 de outubro a 08 de novembro em aldeias do distrito de Muidumbe, onde terão sido decapitadas cerca de 50 pessoas.
Os Estados Unidos consideram que "Moçambique não tem uma estratégia de contraterrorismo para orientar as operações, e as agências carecem de treino, equipamento e capacidade, de uma forma geral, para detetar, impedir ou prevenir atos de terrorismo de forma proativa".
Falta ainda um plano de ação do Governo contra o extremismo violento, mas já existe o reconhecimento das autoridades moçambicanas da "necessidade de uma resposta holística à violência terrorista que inclua o envolvimento da comunidade, além da atividade de segurança".
"A segurança de fronteiras é um dos grandes desafios"
O Departamento de Estado dos EUA indica, porém, que o Governo moçambicano executou operações de segurança, procedeu à detenção de vários suspeitos de terrorismo e teve um "maior alcance com parceiros bilaterais para assistência", além de "alguns relatos" de ter contratado companhias militares privadas da África do Sul.
Segundo o relatório, os Estados Unidos "ajudaram por meio do fornecimento de atividades de treino" e reforço de capacidades, além de ajudar a delinear iniciativas "destinadas a aumentar a capacidade do governo moçambicano para abordar questões de direitos humanos".
A segurança de fronteiras é um dos grandes desafios de Moçambique, principalmente sendo a fronteira com a Tanzânia um dos pontos de passagem e recrutamento de terroristas.
O relatório acrescenta que 516 pessoas foram extraditadas da Tanzânia para Moçambique, por alegado envolvimento em ataques terroristas em Cabo Delgado, no âmbito de um memorando de entendimento.
Segundo o projeto "Armed Conflict Location & Event Data Project" (ACLED), citado pelo relatório, desde 2017 que se reportaram 697 eventos violentos em Cabo Delgado e 2.393 fatalidades associadas ao ISIS-Moçambique.
Desafios do contraterrorismo
O documento divulgado hoje pelos EUA concluiu que "a pandemia global de covid-19 complicou o cenário terrorista", pois as organizações terroristas "adaptaram as suas abordagens e apelos" e usaram a Internet para "continuar a radicalizar, incitar à violência e inspirar ataques".
A nível geral e internacional, "apesar dos importantes sucessos do contraterrorismo, os grupos terroristas continuam a ser uma ameaça persistente e generalizada em todo o mundo", desafios que "exigem um compromisso e investimento contínuo nos esforços globais de contraterrorismo".
A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas tem sido aterrorizada desde outubro de 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico.
O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.
Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda, a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.