Moçambique: CIP questiona retirada da mineira Vale

A multinacional brasileira Vale, uma das principais companhias mineiras a operar em Moçambique, anunciou na passada quinta-feira, (21.01), que vai abandonar a exploração de carvão em Moatize, Moçambique.

O processo, promete a Vale, vai "salvaguardar os direitos dos trabalhadores e das comunidades onde a empresa opera" e prevê "a identificação de um novo investidor com idoneidade e capacidade reconhecida para conduzir o projeto".

O Centro de Integridade Pública (CIP) estranha a decisão da mineira por surgir no momento em que termina o período dez anos de isenções fiscais, concedidos pelo Governo moçambicano à mineira.

A DW África ouviu a pesquisadora do CIP, Inocência Mapisse.

DW África O que estará por detrás desta decisão de abandonar o projeto de Moatize, anunciada pela mineira Vale?

Inocência Mapisse (IM): As principais questões que se podem levantar é o porquê de a Vale decidir desinvestir exatamente no ano em que terminam os grandes benefícios fiscais que o Governo concedeu. Ao conceder benefícios fiscais, o Governo esperava que, em algum momento, o país iria ganhar aquilo que merecia. Porque o país passou dois anos a ganhar menos para poder acomodar esse investimento. Ganhou menos porque concedeu benefícios fiscais que racaíram sobre o imposto, sobre o rendimento de pessoas coletivas, sobre imposto de produção, sobre custos.

DW África: Como é que o país poderia evitar outros casos de empresas a que são dadas isenções fiscais e que, a meio do processo, desistem?

IM: Na assinatura do contrato tem de haver uma espécie de garantia de que a empresa, depois dos benefícios fiscais, vai continuar a operar, para que haja pagamento que compense o benefício fiscal conseguido. Isso é um exercício que já se deveria fazer há algum tempo, porque já se nota muita entrada e saída de empresas no meio do processo de produção. Portanto, o país tem de estar preparado para taxar não apenas as mais valias decorrentes desse negócio. Quando a empresa já tiver operado durante algum tempo, como é o caso da Vale, tem de haver algum tipo de sanção, algum tipo de imposto, algo que desincentive esta prática, para garantir que o processo de produção continue.

DW África: A Vale diz que está agora a fazer a transação em um dólar das ações da Mitsui, no projeto de Moatize. Mas a Vale não revela o "bolo" da Mitsui no projeto. Será uma forma de "esconder" aquilo que seria taxado das mais valias pelo Estado?

IM: Isso traz questões muito sérias relacionadas com a transparência. Neste caso, há dois fatores. Primeiro, o não ter sido divulgado o valor. O outro aspecto é um pouco mais preocupante: este acordo pode não ser vinculativo, Aquilo que estão a dizer, efetivamente, no acordo, pode não acontecer. Pode ser que haja uma venda de valores mais elevados. E, como o valor não foi publicado, não acontecerá a tributação das mais-valias.

DW África: O Estado está preparado para poder ganhar com essas transações internacionais?

IM: O Estado já devia estar preparado. O que tem de acontecer é vontade política, atenção, esforços conjugados - não apenas da autoridade tributária e dos ministérios da Economia e Finanças. Devia igualmente envolvido o Instituto Nacional de Minas, até através da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, que é uma das acionistas deste projeto de carvão de Moatize.

DW África: A Vale afirma que se retira por questões ambientais. O argumento é válido?

IM: Em 2007, que foi a altura em que a Vale assinou o contrato com o Governo de Moçambique, já havia essa tendência de promover energias limpas e abandonar o carvão. Não se justifica, neste momento, abandonar um projeto que nem sequer chegou a metade daquilo que é o seu tempo de vida útil.

DW África: Economicamente como é que o país poderá se reinventar?

IM: Potenciar setores que não têm recusos não renováveis, como é o caso do setor mineiro e o setor de hidrocarbonetos. Estou a falar de setores como a agricultura, por exemplo.