Moçambique: Aproxima-se a hora de Armando Guebuza?
8 de março de 2019
O gabinete do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza está envolvido no caso das dívidas ocultas, segundo acusação da justiça norte-americana. E Teófilo Nhangumele é acusado de ter agido em nome da Presidência num caso de crimes financeiros nos EUA relacionado às dívidas ilegais moçambicanas, avaliadas em dois mil milhões de dólares.
Nhangumele é acusado de conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, em ligação com a negociação e receção de subornos relacionados com os empréstimos das dívidas. O indivíduo, alguns colaboradores muito próximos de Guebuza e até o seu filho já foram detidos em Moçambique.
Poderá o novo dado desencadear ou acelerar uma audição ou mesmo ação contra o ex-estadista? João Trindade é jurista e esclarece: "Penso que a luz da legislação moçambicana isso pode efetivamente ocorrer. É verdade que enquanto ex-chefe de Estado o senhor Armando Guebuza goza de alguma prerrogativas, mas não goza de imunidade. De imunidade gozava quando estava no exercício do cargo, agora terá de responder se efetivamente ocorrer uma acusação ou ação formal contra ele, portanto isso poderá ocorrer."
Um "cheirinho" dos subornos
Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas EMATUM, MAM e ProIndicus e contrair as dívidas para o efeito, era um dos nomes rasurados na acusação da justiça norte-americana em dezembro de 2018. O outro nome escondido era António do Rosário, um ex-diretor no SISE, a secreta moçambicana, igualmente detido em Moçambique.
Por exemplo, a acusação cita um e-mail de novembro de 2011 em que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de Nhangumele: "Para garantir que o projeto tem luz verde do chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando".
Filipe Nyusi protegido
E não terão sido apenas os próximos do ex-Presidente Guebuza a participarem do esquema de suborno. De acordo com a justiça norte-americana, em 2011 altos responsáveis do Ministério da Defesa e do Interior também se terão beneficiado.
Entretanto, o documento da acusação não faz referência ao nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República. E na eventualidade de o nome Filipe Nyusi vir a ser associado ao caso?
"O Presidente da República nas suas funções não responde criminalmente enquanto estiver a exercer o seu mandato, portanto, terá de se aguardar o fim do mandato para eventualmente, existindo elementos suficientes ele vir a ser chamado para qualquer esclarecimento ou eventualmente para se apurarem as suas responsabilidades, não durante o mandato porque essas imunidades neste momento são totais", explica Trindade.
Dúvida adensa-se sobre o futuro de Moçambique
Em 2016, a revelação de que o Governo moçambicano tinha prestado garantias do Estado escondidas em empréstimos contraídos em 2013 e 2014 levou à suspensão de vários apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), causando uma quebra de confiança entre os doadores internacionais, o que contribuiu para a degradação das perspetivas económicas do país e conduziu Moçambique ao nível de 'default' (incumprimento financeiro) por parte das agências de notação financeira.
Mas há também consequência políticas para o Governo e para o partido que o suporta, a FRELIMO e 2019 é ano eleitoral.
E o futuro parece comprometido para o analista Silvério Ronguane: "Por isso digo que a dúvida adensa-se sobre o futuro de Moçambique porque já se está a ficar sem margem para dúvidas de que é o Governo e os seus ministérios fundamentais que estavam envolvidos nesta cabala toda. Quando são as pessoas principais que deviam cuidar do interesse de Moçambique que se apoderam do Estado para benefício pessoal ficamos sem saber como será o dia seguinte."
E para Ronguane "parece não haver muitas margens de que a FRELIMO tem de ser penalizada no seu todo e tem de se redimir disto tudo e tem de encontrar novos rimos e se calhar Moçambique terá de encontrar novo Governo e novas formas de estar, porque com um escândalo deste não se pode passar em passar em branco, por uns paninhos quentes e avançar".