Advogados preocupados com descrédito das eleições

A Ordem dos Advogados de Moçambique manifestou hoje "profunda preocupação" face ao "elevado nível de violência" após a eleição autárquica de quarta-feira, que "revela um descrédito nas instituições que administram o processo eleitoral".

"Os níveis de violência, para além de poderem desacreditar qualquer resultado eleitoral, podem igualmente gerar suspeição relativa à integridade do próprio ato eleitoral, como um todo e das instituições que o administram", refere um comunicado daquela Ordem, assinado pelo bastonário, Carlos Martins.

Contagens de votos intermitentes

Em causa estão as sextas eleições autárquicas de Moçambique realizadas na quarta-feira (11.10) em 65 municípios do país, mas que continuam sem resultados anunciados pelos órgãos centrais e apenas contagens paralelas difundidas pelos partidos, que reclamam vitórias eleitorais.

Além disso, os partidos da oposição apontam várias denúncias de fraude eleitoral na contagem dos votos, alteração ou desaparecimento de atas de votação, membros de mesas detetados com boletins de voto preenchidos e intervenção da polícia no processo.

Observadores eleitorais apontam por outro lado casos de falhas de eletricidade que condicionaram a contagem de votos na noite eleitoral ou falhas de telecomunicações nas horas seguintes à votação.

"Entendemos que é em momentos eleitorais que se deve renovar a confiança nas instituições estaduais, incluindo nos órgãos eleitorais. Para o efeito, as instituições devem ter um comportamento republicano, garantindo solidez e credibilidade do processo eleitoral, incluindo os mecanismos de resolução de conflitos, evitando-se, por conseguinte, comportamentos que possam desaguar em tragédia coletiva", apela a Ordem dos Advogados de Moçambique.

"Democracia enfrenta muitos desafios"

Contudo, acrescenta que "a violência verificada após o processo de votação revela um descrédito nas instituições que administram o processo eleitoral, quer dos principais protagonistas, quer dos eleitores".

"O que, em grande medida, demonstra que o nosso processo democrático ainda enfrenta muitos desafios de base", lê-se.

Refere igualmente que "é verdade que a violência gera medo", mas que a "preocupação central é igualmente a generalização do ódio, que também é geradora da violência".

"A Ordem dos Advogados de Moçambique alerta que o autoritarismo dos contendores não é o caminho para a consolidação democrática e reitera a necessidade incontornável de credibilizar estas eleições com processos transparentes. Moçambique e os moçambicanos não precisam de mais violência, já a enfrentaram num passado recente", apela ainda.

"Esperamos que as instituições, todas elas, cumpram as suas responsabilidades e respeitem o princípio da legalidade. De resto, todos conhecem os mecanismos legais para salvaguarda de direitos, sem perder de vista que a comunidade internacional e as instituições internacionais de Justiça adotadas jogam um papel importante em contextos de violência extrema", conclui.

A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo de até 15 dias após a votação para publicar os resultados finais.