Moçambique: Tribunais com dificuldades ao julgar terrorismo

O Tribunal Provincial de Pemba libertou esta semana 130 pessoas acusadas de estarem envolvidas em atos de terrorismo em Cabo Delgado. Fê-lo por falta de provas, condenando outros 120 indivíduos a penas de prisão.

"Nós não temos experiência no terrorismo. Historicamente o nosso país nunca teve situações de terrorismo como o que está a acontecer em Cabo Delgado. É como uma situação de emergência (...) de difícil solução", admite Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), justificando assim a queda da acusação que pendia sobre os 130 indivíduos.

Para este responsável, as autoridades judiciais têm de aprender a lidar com este fenómeno. "Precisamos de preparar tanto os magistrados, como todos os intervenientes da administração da justiça, incluindo a SERNIC [Serviço Nacional de Investigação Criminal] sobre como lidar com esta situação de terrorismo", diz Luís Bitone.

Um desafio para todos

Já o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defende que o terrorismo em Moçambique lança um desafio não só para as instituições da justiça, mas para todos. "Estamos a lidar com o terrorismo como uma situação que é nova e estamos a aprender também a trabalhar e a lutar contra o fenómeno", explica Hermenegildo Munjovo, diretor-executivo do IMD.

"Penso que o que tem que existir, neste exato momento, é a questão de não nos dividirmos, porque as fraturas entre moçambicanos é que vão permitir que o terrorismo, de facto, faça o seu respetivo triunfo", alerta o especialista.

O diretor-executivo do IMD lembra que os homens armados que têm estado a perpetrar ataques em Cabo Delgado não têm rosto, caracterizando-os como "mecanismos fora da esfera da democracia que não criam espaço para se poder dialogar". 

"Por exemplo, nós como IMD, não temos conhecimentos das reivindicações que este grupo terrorista está a colocar [em cima da] mesa. É justamente por isso que nós achamos que é um desafio para o país, para os moçambicanos, para o próprio Governo e para alguns países vizinhos", adverte.

Desde 2017, vários ataques de homens armados no norte de Moçambique fizeram cerca de mil mortos e provocaram mais de 200 mil deslocados na província nortenha de Cabo Delgado.