Moçambique: Partidos desconhecem legislação eleitoral?

"Pelo elevado número de recursos de contenciosos interpostos sem impugnação prévia, de forma intempestiva e sem a junção de elementos de prova, constata-se que prevalece, no seio de atores políticos, alguma ignorância, desconhecimento jurídico com relação aos procedimentos a tomar", declarou o porta-voz do Tribunal Supremo (TS), Pedro Nhatitima.

Em conferência de imprensa para apresentar dados referentes aos recursos dos partidos políticos e dados sobre ilícitos eleitorais, o porta-voz do TS defendeu que "já não era suposto" registarem-se estatísticas elevadas de contencioso eleitoral sem a apresentação dos elementos previamente exigidos pela legislação.

"Era suposto que esses procedimentos fossem do domínio dos atores políticos (...). Para futuros pleitos entendemos que os atores políticos se apropriem do quadro legal regulador do processo eleitoral, evitando insucesso dos recursos de contencioso eleitoral logo à partida", apelou Nhatitima.

Na mesma conferência de imprensa, o Tribunal Supremo pediu às formações políticas "respeito às regras do jogo democrático", referindo que "diferendos eleitorais" são resolvidos por instituições legais.

"Vamos dar fé, acreditar no proceso, ele ainda não chegou ao fim. Todas as irregularidades que são mencionadas por vário atores políticos conhecerão as respetivas decisões no âmbito do processo de validação pelo Conselho Constitucional", concluiu Pedro Nhatitima.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou a uma greve geral de uma semana em Moçambique a partir de hoje, manifestações nas sedes distritais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e marchas para Maputo em 07 de novembro.

A CNE de Moçambique anunciou a 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos (extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os dez governadores provinciais do país.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados e pediu a anulação da votação, e o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram "forjados na secretaria", e prometeu uma "ação política e jurídica" para repor a "vontade popular".

As manifestações convocadas por Mondlane para 21, 24 e 25 de outubro degeneraram em confrontos com a polícia, de que resultaram pelo menos dez mortos, dezenas de feridos e 500 detidos, segundo o Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais.