Moçambique: Mais casos de "falsos advogados" em Nampula

A procura de dinheiro de forma fácil e ilegal está a contribuir para o aumento de falsos advogados na província moçambicana de Nampula, denuncia a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

"A Ordem dos Advogados está preocupada com o índice elevado da procuradoria ilícita em Nampula e que está a surgir de indivíduos que se fazem passar por advogados", sublinha o vice-presidente do Conselho Provincial da organização em Nampula, Plínio Mabombo.

Também a população local manifesta inquietação diante da situação e clama por soluções imediatas

"Quando se fala de falso advogado, é mesmo complicado. Como é que os tribunais admitem que existam falsos advogados?", questiona o residente Vanilson Joaquim.

Também para Cremildo Alberto trata-se de "uma situação preocupante". "Nós olhamos como burla, porque pagamos por algum serviço e, no final, percebemos que a pessoa não está registada na Ordem. Por isso, a justiça tem de ser vigilante", apela. 

No ano passado, o Conselho Provincial Executivo da OAM e as autoridades judiciais encerraram três escritórios que ofereciam assistência jurídica de forma ilegal na província: dois na cidade de Nampula e um em Nacala-Porto.

"Temos representações em todos os distritos. Colegas advogados que nos vão passando informações sobre o que está a acontecer em cada um. Foi com base nisso que, no caso de Nacala-Porto, por via da denúncia de uma colega, fomos verificar que se tratava de procuradoria ilícita e procedemos nos termos legais até ao encerramento," conta Mabombo.

Fraca fiscalização

Até o momento, não houve detenções relacionadas a esse tipo de crime, mas as autoridades prometem redobrar esforços para responsabilizar os falsos advogados e instam a população a denunciar.

O analista Wilker Dias atribui a ascensão desses casos à fraca fiscalização e apela aos órgãos da administração da justiça a conterem o fenómeno antes que a situação se agrave.

"No caso concreto de Nampula, se já houve três escritórios encerrados, podem existir mais escritórios a operar da mesma forma. Deve haver um aumento na fiscalização, especialmente nas províncias mais populosas, por parte da Ordem dos Advogados de Moçambique," frisa.

Dias também alerta para a possibilidade da situação se estender por todo o país, relembrando casos passados.

"Nós tivemos, por exemplo no caso das 'dívidas ocultas' uma situação em que, na fase de produção de provas, um dos indiciados [Carlos Agostinho do Rosário] estava praticamente a ser defendido por um advogado que não tinha ainda carteira funcional. Este é um dos muitos exemplos que podemos verificar a nível da nossa praça, o que devemos fazer é apelar à fiscalização para evitar essas situações", conclui.