Moçambique: Isenção do IVA no óleo e sabão são para manter
16 de março de 2024
"Não vamos voltar a dar isenção do IVA", afirmou o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreira, questionado pelos jornalistas, em Maputo, à margem de um evento público, sobre o fim de uma medida que estava em vigor há 15 anos.
"A oportunidade que o Governo deu infelizmente não teve o benefício do consumidor. E nós queremos que a indústria perceba que é preciso trabalhar", disse ainda o governante.
Empresários do setor vieram a público dizer, ainda em dezembro, que a então possibilidade de fim do regime de isenção de IVA em 2024, que se concretizou no último dia do ano, para estes produtos nacionais colocaria em causa o futuro destas indústrias, incentivando a importação de produtos mais baratos e sem a mesma qualidade, além do aumento de preços, que entretanto se verificou nestes produtos da cesta básica.
Em dezembro, numa resposta do Ministério da Economia e Finanças às comissões parlamentares sobre a então proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo afirmou que, no âmbito "do processo de alargamento da base tributária", estava a avaliar "a racionalidade e o impacto das isenções concedidas em cada uma das legislações de impostos, a nível setorial e no código de benefícios fiscais".
Esse processo, antecipou, passava "por uma análise de sensibilidade, análises custo-benefício e impacto na economia, bem como uma análise de direito comparado a nível da região".
"É dentro deste panorama que estão enquadradas as isenções no IVA sobre os óleos e sabões, bem como nas matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na sua produção que foram aprovadas pela primeira vez através da Lei nº. 32/2007, de 31 de dezembro e prorrogadas ao longo do tempo perfazendo cerca de 15 anos, com o objetivo de proteger a indústria nacional, estimular a competitividade e reduzir o impacto no preço de venda ao consumidor final", acrescentou a resposta.
"Se após 15 anos de isenção não há competitividade, este não deve ser um problema fiscal, senão um problema de distorções no processo de formação de preços, onde determinado grupo de produtores ainda não tem definidas com clareza as suas margens de lucros", lê-se ainda na posição do Ministério da Economia e Finanças.
Acrescenta que, das análises feitas sobre esta isenção, constatou-se que "não permitem amortecer as pressões no incremento da inflação média anual" neste período em que vigorou": "A isenção foi de 7,6% e os preços destes produtos tiveram uma subida média acima da inflação, em cerca de 10%".
A posição do Governo levada ao parlamento defendia ainda que a análise comparativa na região "sugere que Moçambique apresenta um número bastante elevado de isenções", quando comparado com outros países, apontando "uma lista de cerca de 50 bens e serviços incluindo matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na produção", face a "uma média de uma lista de 15 a 20 praticado nos outros países".