Moçambique: Advogados alertam para crimes por esclarecer

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) alertou esta segunda-feira (14.09), em Maputo, que os crimes não esclarecidos em Moçambique impõem o redobrar de esforços e uma vigilância cada vez maior no sentido de proteger os direitos estatuídos pela Constituição da República.

Há crimes que há já bastante tempo esperam por esclarecimentos - como os assassinatos do economista António Siba-Siba Macuacua, do constitucionalista Gilles Cistac e do deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) Jeremias Pondeca, entre outros.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, referiu que, ainda que haja crimes não esclarecidos, a classe não vai baixar os braços. "Não teremos mãos a medir para repudiar, combater e condenar cada centímetro da nossa liberdade que nos for sequestrada", fincou.

Instituições devem cumprir obrigações

Por seu turno, o advogado e professor universitário Filipe Sitoe considera que todos os segmentos institucionais devem fazer bem o seu papel e de forma articulada e coordenada. "Existem os papéis que incumbem ao SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) cumprir e depois temos o Ministério Público, temos os tribunais, os advogados, os provedores de justiça, temos Administração Pública", explica o advogado.

"Se cada um de nós puder ter a consciência dos seus direitos e obrigações, é mais fácil que casos dessa natureza ganhem o dinamismo e a velocidade que a sociedade exige", analisa.

Filipe Sitoe sublinha que nesta cadeia há quem deva começar bem e quem deva prosseguir bem. "Portanto se não estão esclarecidos é porque alguma coisa está a falhar. E penso que é preocupante para qualquer ente querido, para qualquer familiar desses indivíduos assassinados obter clarificação, seja ela judicial ou moral. É importante para o consolo familiar e para a paz espiritual".

Violência policial é condenável

No dia em que a Ordem faz 26 anos de existência, Duarte Casimiro criticou também a violência policial e o uso excessivo de força por parte da corporação que, segundo disse o bastonário, tende a transformar-se em "estrutural e consolidada".

"A Ordem dos Advogados vem acompanhando e monitorizando estes casos, bem como prestando a devida assistência às vítimas com vista à responsabilização dos agentes envolvidos e também para assegurar a devida compensação das vítimas e das suas famílias", esclareceu.

O bastonário diz que a Ordem apela ainda "ao Ministério do Interior uma maior abertura e colaboração para em conjunto revertermos este cenário".