Moçambicano vítima de repressão policial exige indemnização
6 de julho de 2023
Inocêncio Manhique perdeu um olho durante a repressão policial da marcha de 18 de março, realizada em homenagem ao rapper Azagaia.
No âmbito deste acidente, o jovem de 34 anos disse à DW que apresentou, na semana passada, uma participação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR), exigindo uma indemnização de 350 milhões de meticais (o equivalente a mais de cinco milhões de euros).
"As pessoas dizem que o valor é absurdo e eu pergunto: O meu olho vale tão pouco?"
Manhique fala sobre as dificuldades que tem enfrentado desde que sofreu o acidente. O jovem é vendedor informal e vai muito menos vezes à rua para cuidar do seu negócio.
"A queixa é sobre responsabilização e pedido de indemnização, porque agora dependo mais da minha esposa. Eu trazia mantimentos para dentro de casa e ajudava a minha mãe. A vida não esta fácil."
Três meses à espera de resposta
Um mês depois da repressão policial da marcha de 18 de março, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, anunciou que foram abertos processos-crime contra agentes envolvidos. Mas não se sabe em que ponto estão esses casos.
Não foi possível, de imediato, obter uma reação do Ministério Público.
O jovem Inocêncio Manhique diz que tem tentado obter mais informações sobre o seu caso, mas não conseguiu. É por isso que avança agora para a Justiça. "Eu estou no meu direito. Fiquei três meses à espera que o Governo me respondesse. Não vi nada", lamenta.
"A nossa pretensão tem fundamento no artigo 58 da Constituição da República, que preconiza que o Estado é responsável por atos ilegais praticados pelos seus funcionários e agentes no exercício das suas funções", explica o advogado de defesa de Inocêncio Manhique.
Em conjunto com o pedido de indemnização ao Estado, Inocêncio Manhique submeteu um outro processo à PGR para identificar e responsabilizar criminalmente os agentes envolvidos na sua agressão.