Militares presos em Bissau ainda não têm advogado

Segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a organição está empenhada em constituir advogados para os quatro militares que se encontram detidos na prisão da Base Aérea, em Bissau, desde o passado dia 16, mas ainda não têm representantes legais.

Trata-se de um tenente, um major, um capitão e um 2º sargento, todos pertencentes ao comando da zona leste da Guiné-Bissau.

Á DW áfrica, Augusto Mário da Silva, presidente da LGDH, disse que já foi lançado concurso público para a contratação dos advogados de defesa.

"Nós estamos em contato com a Ordem dos Advogados no sentido de poder disponibilizar os advogados para patrocinar o caso dos militares que, neste momento, estão detidos e que não têm condições financeiras para contratar um advogado," revelou.

No âmbito do projeto de acesso à Justiça financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), "a entidade já disponibilizou uma verba para o feito", informou da Silva acrescentando que "a Ordem dos Advogados já lançou o concurso para a contratação do escritório de advogados disponível e com perfil para patrocinar o caso".

Sem as "mínimas condições"

No passado sábado (23.12), na companhia do presidente do Tribunal Militar Superior, general Daba Na Walna, o presidente da Liga visitou as celas da Base Aérea, onde se encontram os quatro detidos, aos quais entregou colchões de espuma, baldes, material de higiene pessoal e mosquiteiros.

O general Na Walna, agradeceu o "contributo da Liga para a emancipação da pessoa humana", mas garantiu que todos já foram presentes ao juiz que legalizou a prisão preventiva dos quatro suspeitos.

Em declarações aos jornalistas, que não foram autorizados a visitar as celas, Augusto Mário da Silva disse que as celas "não têm as mínimas condições" e que a alimentação dos mesmo "deixa muito a desejar".

"Não haviam colchões, as casas de banhos estão entupidas, também as refeições não são regulares. Constatamos tudo isso e esperamos que o Estado Maior faça alguma coisa para melhorar a situação dessas pessoas que neste momento estão nas celas", descreveu.

O presidente da LGDH, acrescentou ainda que a organição continua a acompanhar a evolução da situação.

"Acreditamos que o Tribunal Militar vai assegurar as garantias dos direitos dos detidos, permitir que todos eles tenham advogados e que os advogados façam o seu trabalho como deve ser", afirmou.

Próximos passos do processo

"Pelas informações que nos chegam, de certo modo estão ligadas à Justiça Militar, dão conta de que já foram todos ouvidos", disse o presidente da LGDH, acrescentando que “cabe agora à Promotoria limitar neste caso - verificar de acordo com o que ouviu no inquérito, se há mataria para acusar ou não".

"Se a Promotoria da Justiça Militar chegar à conclusão de que há mataria para acusar, proferirá uma acusação provisoria e, depois dar-se-á aos suspeitos o direito de pugnarem contraditoriamente", explicou, podenrando, no entanto que, "se a impugnação contraditória não convencer, avance-se para a acusação definitiva face ao julgamento".

"E, se por contrário, chegar-se à conclusão de que não há matéria para o processo andar, mande-se arquivar o processo ilibando da responsabilidade os detidos" concluiu.