Mais de 30 vitórias de direitos humanos em 2021

Segundo a Amnistia Internacional, as conquistas em vários países resultam do trabalho em prol dos direitos humanos, o que trouxe grande mudança também em África, nomeadamente na Guiné-Bissau, um dos países africanos de língua oficial portuguesa.

A Guiné-Bissau ainda tem demasiadas situações de violação dos direitos humanos. O país da África Ocidental, que continua a não garantir as liberdades civis e políticas, aderiu recentemente à ratificação do protocolo adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Tal vai permitir, em especial, a indivíduos e organizações da sociedade civil, apresentarem queixas ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Paulo Fontes, diretor de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional Portugal, considera que este é um passo importante, porque "irá permitir o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos.

"No entanto", lembra, "é importante que as autoridades guineenses compreendam que este passo vem também acompanhado com a responsabilidade de tornar a proteção dos direitos humanos um assunto de prioridade absoluta, quer a nível dos direitos civis e políticos mas também ao nível dos direitos económicos, sociais e culturais de todos os guineenses”, explica.

Paulo Fontes falou à DW na sequência de um recente comunicado da Amnistia Internacional, que dá conta de 33 vitórias de direitos humanos alcançadas em várias partes do mundo ao longo de 2021. O comunicado realça os acontecimentos nos vários países onde o trabalho em prol dos direitos humanos trouxe grandes mudanças. Angola e Moçambique não fazem parte do grupo de países com avaliação positiva.

Força excessiva em Angola

No caso de Angola, refere Paulo Fontes, foram várias as denúncias feitas pela Amnistia Internacional e outras ONG sobre o uso de força excessiva "abusiva e até mesmo letal pelas forças de segurança angolanas durante a aplicação de medidas de saúde pública, no âmbito da prevenção da Covid-19, e de manifestações pacíficas que contestaram as condições de vida e as dificuldades socioeconómicas que a população tem atravessado".

"Enquanto isso, no sul do país, continuam milhares de pessoas a enfrentar ameaças à sua vida e mesmo a morrer de fome, em consequência de uma seca agravada pelas alterações climáticas, que continua a devastar a região", adianta o diretor de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional Portugal.

Fontes faz ainda alusão à usurpação de terras comunitárias para a criação de fazendas comerciais de gado, o que levou à expulsão das comunidades pastoris desde o fim da guerra civil em 2002.

Conflito armado em Moçambique

Em Moçambique, segundo o ativista, o conflito armado na região de Cabo Delgado é a situação mais grave e urgente a acudir, com uma emergência humanitária que colocou milhares de pessoas deslocadas e em perigo de vida sem acesso à água, à comida, à saúde ou a educação.

"Mas há também outros padrões de abuso de direitos humanos, em especial na forma como as autoridades reprimiram o espaço de atuação cívica, nomeadamente pela intimidação e ameaças contra jornalistas e ativistas da sociedade civil”, acrescenta.

Pena de morte na Guiné Equatorial

Paulo Fontes afirma que "na Guiné Equatorial, a pena de morte continua a ser uma mancha incompreensível”.

"Já por várias vezes as autoridades se comprometeram na sua abolição, um dos compromissos aliás assumidos pela Guiné Equatorial para a adesão à CPLP em 2014, reiterado recentemente pelo Embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa, Tito Mba, mas que fica sempre no campo das promessas e de que será realizado em breve. O que é certo é que, oito anos depois, isso ainda não aconteceu", lamenta.

Além disso, adianta, "a liberdade de expressão é ainda muito restrita, com uma censura apertada contra jornalistas e órgãos de comunicação social e com perseguição de ativistas e defensores de direitos humanos."

O comunicado da Amnistia Internacional relata também conquistas em vários outros países, entre os quais a África do Sul, a Nigéria, o Burundi, a Serra Leoa, a Tunísia, a República Centro Africana e o Níger.

Uma das boas notícias, refere Paulo Fontes, é a promulgação da abolição da pena de morte na Serra Leoa, após vários anos de campanha contínua da Amnistia Internacional e outras organizações não-governamentais.

No final de junho de 2021, duas dezenas de países africanos tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. "Cada vez mais países continuam neste caminho abolicionista", constata otimista, acreditando que no futuro não haja mais no mundo pena de morte. "E quando isso acontecer será uma grande vitória para a Amnistia Internacional, para os Direitos Humanos e para a Humanidade", conclui.