Magistrado cabo-verdiano nomeado para tribunal da CEDEAO
7 de outubro de 2022
A nomeação para aquele tribunal comunitário de Ricardo Gonçalves, por Cabo Verde, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, foi decidida em 1 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, conforme documento daquele órgão a que a agência noticiosa portuguesa Lusa teve hoje acesso.
A nomeação, explica o documento assinado por Sissoco Embaló, visa substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de julho de 2022 e foi tomada após a "entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO".
Ricardo Gonçalves atuava como diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde desde 13 de agosto de 2021. Entretanto, o juiz cabo-verdiano tomou posse no tribunal da CEDEAO na quinta-feira. O Governo de Cabo Verde confirmou hoje a saída de Ricardo Gonçalves da Polícia Judiciária (PJ) do país.
A confirmação consta de uma resolução publicada em Boletim Oficial, dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), sendo que pelo menos para já não há nenhum nome indicado para a substituição.
O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, "pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial", de acordo com informação da própria instituição.
Até 31 de julho passado, um desses juízes era a cabo-verdiana Januária Costa.
"O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do Tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela Comunidade", explica ainda a instituição.
*Artigo atualizado às 14:50 (hora local na Alemanha)