Lei das ONG: Ativistas libertados em Benguela
6 de junho de 2023
Os ativistas foram libertados esta terça-feira (06.06), depois de serem detidos na sexta-feira passada quando protestavam em frente ao Gabinete Local de Apoio aos Deputados do Círculo Eleitoral Provincial de Benguela.
Contestavam a aprovação pelo Parlamento, na generalidade, do novo estatuto das organizações não-governamentais, uma proposta de lei que, segundo a sociedade civil, restringe a liberdade de associação em Angola.
"Visávamos, na verdade, chamar a atenção das autoridades e dos deputados do círculo provincial, para se aperceberem que os cidadãos não concordam com a proposta de lei que foi apresentada pelo Executivo junto da Assembleia Nacional", disse Benedito Jeremias "Dito Dalí", um dos ativistas envolvidos no processo dos chamados "15+2".
"Condições péssimas na prisão"
"Dito Dalí" foi um dos cinco ativistas detidos na sexta-feira, durante o protesto em Benguela. Além dos ativistas, dois cidadãos que estavam a observar a manifestação também foram detidos.
O grupo foi acusado de desobediência e de violar o perímetro de segurança junto ao Gabinete Local de Apoio aos Deputados do Círculo Eleitoral Provincial de Benguela. Foram julgados sumariamente esta terça-feira. Cada um dos arguidos foi condenado a pagar 50 mil kwanzas (cerca de 75 euros) para sair em liberdade.
Segundo "Dito Dalí", os jovens estiveram detidos em "condições péssimas" durante 72 horas.
"Não nos permitiram qualquer conforto ou uma acomodação condigna. Dormimos mesmo no betão com aquele frio todo e com dores nas articulações, sem nada para cobrir o corpo."
Limitações à liberdade
João Malavindele, diretor executivo da organização não-governamental OMUNGA, com sede em Benguela, acusa os tribunais angolanos de conluio com as forças de segurança.
Os cidadãos "foram detidos, passaram o fim de semana na cadeia e ainda tiveram de enfrentar um julgamento de mais de quatro horas e, no final, o tribunal não responsabiliza civilmente o Estado angolano no sentido de indemnizar os cidadãos que foram vítimas desse processo", lamenta Malavindele.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) está contra o novo estatuto das organizações não-governamentais. Olívio Kilumbo, deputado do maior partido da oposição em Angola, considera que o Governo está a tentar controlar as organizações e vozes críticas ao regime.
"O avanço desta lei vai significar um recuo significativo da sociedade civil", alerta o político. "O que se quer aqui é controlar um dos espaços mais influentes de uma unidade política que é a dona da legitimidade, pois a sociedade civil e as ONG trabalham com as comunidades e estão onde os políticos não vão".