Justiça brasileira avança com processo contra general angolano Kangamba
12 de maio de 2014
O processo judicial derivado da Operação Garina foi desmembrado em dois núcleos: um que é responsável pelos réus brasileiros e outro que investiga o envolvimento dos angolanos.
As novas audiências referem-se ao núcleo brasileiro e estão marcadas para estas segunda-feira (12.05.14), quando devem ser ouvidas mais testemunhas, e quarta-feira (14.05.14), para quando estão previstos depoimentos de acusados.
No dia 31 de março, foram ouvidas outras testemunhas neste processo no Brasil.
Na avaliação de Paulo Iasz de Moraes, advogado do general angolano Bento dos Santos Kangamba - acusado de chefiar uma rede internacional de tráfico de brasileiras para prostituição em Angola, África do Sul, Áustria e Portugal - os depoimentos prestados, até o momento, por policiais que trabalharam na operação, "deixam de confirmar qualquer tipo de certeza de que lá [em Angola] tenha ocorrido prostituição, como de fato não ocorreu."
Réu angolano
O advogado do general angolano afirma que Kangamba contratava mulheres apenas para eventos.
"As pessoas que foram para Angola, foram para a realização de shows e espetáculos. Não só do sexo feminino, também há artistas do sexo masculino. Todos eles para shows e jamais para outra coisa," afirma.
Desde abril, o processo corre em segredo de justiça, por conter informações a respeito das vítimas.
De acordo com o Ministério Público Federal, em São Paulo, também o processo que trata do núcleo angolano está em fase de instrução processual - momento de ouvir testemunhas e acusados, juntar provas, realizar perícias e cumprir diligências que se fizerem necessárias. Por essa razão, não há previsão de julgamento, ainda segundo o órgão.
Kangamba sem imunidade diplomática
Num pedido de liminar para a revogação da prisão cautelar, a defesa do general Kangamba solicitou imunidade diplomática por se ele parente por afinidade do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
No pedido, a defesa alega que esta medida afastaria a competência da Justiça brasileira para julgar o caso.
No entanto, as autoridades brasileiras tomaram como base a Convenção de Viena para não reconhecer o general como agente diplomático "por [este] não ser chefe ou integrar a Missão Diplomática de Angola no Estado brasileiro," conforme se pode ler no documento da Justiça Federal.
O advogado do general angolano Bento dos Santos Kangamba, discorda da decisão.
"O nosso entendimento não é que ele não deva que ser julgado. Deve ser julgado sim. Mas, se o for, deverá ser feito por Angola que é seu país de origem. Ele sequer ainda foi citado. Mantendo do jeito que está hoje o processo aqui no Brasil, ele precisa ser citado por carta rogatória," diz.
Carta rogatória é um documento jurídico de cooperação entre as nações. De acordo com a Justiça Brasileira, representada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 8ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, a carta rogatória já foi expedida ao país africano para citação dos acusados que residem em Angola.